Legislação

Prefeito de BH anuncia volta da passagem de ônibus para R$ 4,50

Projeto de Lei deve ser aprovado até o dia 28 de junho e a passagem deve voltar a R$ 4,50 já no início de julho; saiba mais na reportagem!
Prefeito de BH anuncia volta da passagem de ônibus para R$ 4,50
Reajuste no preço da passagem de ônibus pesou para consumidor | Crédito: Alisson J. Silva/ Arquivo Diário do Comércio

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), anunciou, nesta quinta-feira, que o preço da passagem dos ônibus na Capital vai voltar a ser de R$ 4,50. No entanto, para viabilizar a redução, o poder Executivo municipal vai repassar R$ 512,8 milhões aos concessionários dos coletivos.

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vai arcar com R$ 390 milhões. Já o restante, que seria da ordem de R$ 120 milhões, virá de economias dos vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).

Quando a passagem de R$ 4,50 volta a valer na Capital?

De acordo com a Câmara, para que a passagem deixe de custar R$ 6, é preciso que os vereadores aprovem o Projeto de Lei 538/23. A proposta autoriza a concessão do subsídio de R$ 512,8 milhões.

A intenção dos parlamentares é aprovar a proposta até o dia 28 de junho e que a passagem de ônibus volte a R$ 4,50, portanto, já no início de julho. Atualmente, o PL tramita em primeiro turno na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara.

A redução da tarifa dos ônibus em Belo Horizonte é uma demanda antiga da população. Ela deve ter um impacto significativo no orçamento dos usuários do transporte público. Com a decisão, a cidade se junta a outras capitais brasileiras que já adotaram medidas semelhantes para tornar o transporte mais acessível e incentivar o uso dos coletivos. A medida também pode contribuir, principalmente, para a redução da poluição e do trânsito na cidade.

Qual a punição para a empresa de ônibus que não cumprir com os horários?

O vereador e presidente da CMBH, Gabriel Azevedo, explica que ocorreu um acordo nesta tarde para a definição de estratégias para o controle de qualidade do transporte suplementar. “Temos outras conquistas. Primeiramente, as gratuidades: para vilas e favelas, para quem está procurando emprego, estudantes, além de mulheres vítimas de violência e quem está em tratamento de saúde”, diz. “Quanto aos mecanismos de controle, os empresários que não cumprirem com o serviço no horário e com a qualidade exigida não receberão o subsídio”, afirmou. 

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