Legislação

Passagem de ônibus a R$ 6 em BH completa um mês

Classe empresarial se viu obrigada a gastar mais para custear o benefício aos funcionários; enquanto isso, projeto tramita na Câmara
Passagem de ônibus a R$ 6 em BH completa um mês
Projeto que tramita na Câmara Municipal prevê o repasse de R$ 512 milhões para as empresas de ônibus | Crédito: Dione Alves/ Diário do Comércio

Há exato um mês, os usuários do transporte público de Belo Horizonte foram surpreendidos com um aumento de 33% na passagem de ônibus, que passou de R$ 4,50 para R$ 6. O reajuste, conforme noticiado pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, afetou diretamente o bolso de empresários, que tiveram que arcar com o avanço dos custos do transporte para seus funcionários.

No entanto, após uma sequência de reuniões entre a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a Câmara Municipal (CMBH) e os empresários do transporte, ainda não há garantia definida quanto à volta do valor anterior.

Para que a passagem volte a custar R$ 4,50, é necessário que a Câmara Municipal aprove o Projeto de Lei 538/23, que autoriza a prefeitura a destinar um subsídio para as empresas de ônibus. O recurso, da ordem de R$ 512 milhões, é necessário para garantir o custeio do serviço sem pesar no bolso do cidadão.

O projeto que tramita na Câmara Municipal prevê o repasse de R$ 512 milhões para as empresas de ônibus. No entanto, elenca uma série de contrapartidas, como a garantia de tarifa zero nas vilas e favelas. Contudo, há ainda contrapartidas como o auxílio transporte para mulheres em situação de violência doméstica e usuários do sistema público de saúde. Porém, não há previsão de votação para o projeto específico que trata sobre essas emendas.

Nesse período de um mês, o aumento da tarifa de ônibus em Belo Horizonte gerou polêmicas e insatisfação dos empresários da Capital e região metropolitana. Contudo, resta aguardar a decisão da Câmara Municipal e acompanhar os desdobramentos da negociação entre a PBH e as empresas de transporte.

Fazenda avalia maior margem para financiar subsídio

Na semana passada, estiveram reunidos o prefeito Fuad Noman (PSD), o presidente da Câmara Municipal, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), e os representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH). Na pauta, foram tratados o objetivo de aproximar os lados envolvidos de uma proposta para que a tarifa de ônibus voltasse aos R$ 4,50.

Os empresários concordaram em receber o subsídio na ordem de R$ 512 milhões, valor menor do que os R$ 740 milhões que haviam sido solicitados dias antes. No entanto, há um imbróglio em relação ao valor, já que a prefeitura dispõe de apenas cerca de R$ 330 milhões para custear o subsídio. O valor é R$ 182 milhões a menos do que o necessário.

Em nota, a Secretaria Municipal de Fazenda informou que está avaliando as possibilidades para aumentar a margem orçamentária destinada ao transporte público de Belo Horizonte. Já a Câmara Municipal aguarda as indicações para análise e votação das medidas.

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