Legislação

Patinetes elétricos compartilhados devem voltar à BH: prefeitura lança edital de chamamento

Credenciamento, previsto no chamamento público, começa a receber a documentação das empresas interessadas a partir de 4 de fevereiro
Patinetes elétricos compartilhados devem voltar à BH: prefeitura lança edital de chamamento
Foto: Reprodução Freepik

Os patinetes elétricos compartilhados devem voltar a circular em Belo Horizonte. Isso porque a Prefeitura de Belo Horizonte lançou um edital de chamamento para empresas interessadas em fazer a implementação, instalação, manutenção e operação dos equipamentos na Capital.

O credenciamento, previsto no Chamamento Público nº 01/2026, começa a receber a documentação das empresas a partir de 4 de fevereiro e segue aberto por até 30 meses. O processo não envolve repasse de recursos públicos e estabelece que toda a operação será custeada pelas empresas credenciadas.

De acordo com o edital, o sistema será composto por patinetes elétricos sem estação fixa, acionados por plataformas digitais. A proposta prevê a divisão da cidade em 10 lotes, que abrangem as nove regionais administrativas e a área central. Cada empresa credenciada deverá disponibilizar, no mínimo, 300 patinetes para operação, com regras específicas para quem atuar nas regiões Central, Centro-Sul e Pampulha, que exigem a atuação simultânea em ao menos uma regional periférica.

A Superintendência de Mobilidade (Sumob) informa que o objetivo do chamamento é reorganizar a oferta do serviço, para garantir critérios técnicos, operacionais e de segurança, além de maior equilíbrio territorial. O edital também detalha exigências relacionadas à manutenção dos equipamentos, responsabilidade sobre dados dos usuários, cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e observância das normas de integridade e ética da administração pública.

As empresas interessadas poderão encaminhar a documentação de forma eletrônica ou presencial, na sede da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans), no bairro Buritis. Todo o andamento do processo, bem como os resultados de habilitação, recursos e credenciamentos, será divulgado exclusivamente no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura de Belo Horizonte.

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