Bares e casas de shows terão regras diferentes para funcionamento em BH; veja como será a classificação

Bares com entretenimento e casas de shows passarão a ser diferenciados por critérios objetivos na capital mineira para fins de licenciamento e fiscalização. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou uma portaria que estabelece cinco parâmetros para o enquadramento dos estabelecimentos e determina que aqueles que atenderem a pelo menos quatro deles serão classificados como casas de shows para fins de licenciamento e fiscalização.

Pela nova regulamentação, será considerado casa de shows e espetáculos o estabelecimento que reunir, no mínimo, quatro das seguintes características:

• possuir estrutura de palco,
• manter espaço reservado ao público em pé próximo ao palco,
• ocupar área superior a 400 metros quadrados,
• condicionar o acesso à apresentação de ingresso
• e promover entretenimento após as 22 horas.

Os empreendimentos que não atenderem a esse número de requisitos serão enquadrados como bares com entretenimento.

Os critérios deverão ser observados tanto na concessão de licenças quanto nas ações de fiscalização do município. A regulamentação leva em consideração a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e a legislação urbanística municipal.

Estrutura de entretenimento

A portaria também determina que, independentemente da classificação do estabelecimento, toda a estrutura destinada ao entretenimento, bem como as atrações, deverá permanecer exclusivamente na área interna do imóvel. Com isso, fica vedada a utilização do espaço público para esse tipo de atividade.

Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, a definição de parâmetros busca uniformizar o enquadramento das atividades econômicas, reduzir divergências durante a fiscalização e dar maior previsibilidade aos processos de licenciamento.

Discussão com o setor

Os critérios oficializados já haviam sido apresentados pelo Executivo municipal ao setor de bares e restaurantes em reunião realizada no fim de junho. O encontro reuniu o prefeito Álvaro Damião, o secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro, a equipe técnica da pasta e representantes do segmento antes da publicação da portaria no Diário Oficial do Município (DOM).