PBH deve recolher R$ 1,572 bi de IPTU

São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte são os três municípios da região Sudeste que mais arrecadaram Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2021.Os dados foram publicados no anuário “Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil”, lançado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

De acordo com o relatório, as três capitais figuram nas primeiras colocações, com recolhimentos de R$ 13,2 bilhões, R$ 4,1 bilhões e R$ 1,6 bilhão, respectivamente. Os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e).

A projeção sobre o recolhimento de IPTU na capital mineira neste ano é de R$ 1,572 bilhão e não há previsão de ocorrer variação relevante de arrecadação, se considerarmos os valores atualizados pelo IPCA-e , informa a assessoria da Secretaria Municipal de Fazenda. Especialistas avaliam que a razões da queda em relação a 2021 é a pandemia da Covid-19, que provocou um aumento na inadimplência. Entre as medidas adotadas, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) optou por prorrogar o vencimento do IPTU e das taxas mobiliárias de 2020, além de estabelecer parcelamento especial para o pagamento desses tributos.

 “O recuo inédito do recolhimento em 2020, pelo menos desde 2002, foi consequência direta da crise sanitária. Diante do retrocesso da atividade econômica no âmbito de rendimento da população e da pressão exercida pelo desemprego, muitas famílias deixaram de pagar o IPTU e de honrar as parcelas de débitos inscritos em dívida ativa”, afirma a economista e editora do Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, Tânia Vilela.

A pandemia da Covid-19, que levou à morte quase 700 mil brasileiros, impôs ao País enormes desafios e os impactos nos municípios, especialmente nos médios e grandes, que possuem infraestrutura de saúde mais complexa, foram sentidos de imediato. De acordo com o Multi Cidades, após revés de 2,8% em 2020, a arrecadação nacional do IPTU foi de R$ 57,28 bilhões, com alta de 7,5% no comparativo com 2021, já considerando a correção pelo IPCA.

No comparativo com 2019, exercício imediatamente antecedente à pandemia, de acordo com os dados, a alta foi de 4,4%. Na análise apresentada pela assessoria da PBH, considerando os valores atualizados até setembro de 2022, o montante arrecadado com IPTU em 2020 (R$ 1,554 bilhão), realmente foi menor do que o de 2019 (R$ 1,578 bilhão), com uma variação de -1,5%.

A pesquisa também aponta medidas implantadas pelos estados, no sentido de consolidar compensações e enfrentar o cenário nacional, social e econômico, desenhado pela pandemia. Entre elas, em 2021, as administrações municipais anunciaram benefícios fiscais que também impactaram a captação do tributo. Além disso, foram adotados programas que contemplavam, entre outros aspectos, o aumento do desconto para pagamento em cota única, a ampliação das isenções e a suspensão/postergação para os anos seguintes de quitação de parcelas da dívida ativa, devidas no exercício de 2020.

Saúde pública

O prefeito Fuad Jorge Noman Filho destaca que “o IPTU é a mais importante fonte de arrecadação do município de Belo Horizonte. De acordo com ele, 100% do que a Prefeitura arrecada com o IPTU são destinados a investimentos na saúde pública. “Em função disso, o município tem uma das mais bem equipadas redes de saúde entre as capitais do País. Acabamos de concluir e entregar para a população mais um dos 40 novos centros de saúde”, afirma Noman.

Mas, salvo se houver uma nova atualização da planta de valores ou mesmo uma atualização cadastral em massa, Belo Horizonte  não poderá contar com incrementos de arrecadação relevantes com o IPTU, antecipa a assessoria. A explicação reside na forma como a Prefeitura promove apenas a atualização linear do IPTU pelo IPCA-e, anualmente, sem considerar a valorização imobiliária de maneira individualizada, dessa forma, os imóveis mais valorizados acabam se beneficiando. O (IPCA-e  é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segue a mesma metodologia de cálculo do IPCA, mas é divulgado ao final de cada trimestre.

De acordo com analistas da Secretaria Municipal de Fazenda, o que acontece é que a arrecadação do IPTU varia muito pouco acima da inflação nos municípios que não realizam revisão da sua planta genérica de valores, como é, justamente, o caso de Belo Horizonte. Com isso, a última atualização da planta de valores do IPTU da cidade aconteceu em 2009, o que acaba provocando uma defasagem dos valores, além de promover injustiça fiscal. E isso ocorre porque a valorização dos imóveis da cidade acontece de maneira “desordenada”, ou seja, com algumas regiões se valorizando mais que outras, com o passar dos anos.

O anuário reforça ainda a recorrência de um dado já esperado: mais contribuintes podem significar maior arrecadação. É que, afirma a pesquisa, nas localidades com até 20 mil habitantes, o imposto contribuiu com apenas 1,3% na receita corrente, em 2021, tendo a arrecadação per capita ficado em R$ 54. Já nas 48 cidades com mais de 500 mil moradores, esses indicadores marcaram 12,4% e R$ 513, respectivamente. Ou seja, um município de grande porte concentra 10 vezes mais IPTU por habitante do que um de pequeno porte.

Realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com a Aequus Consultoria, o anuário “Multi Cidades” apresenta conteúdo técnico em linguagem inclusiva e é uma ferramenta de transparência das contas públicas, com dados do desempenho das cidades.