Legislação

PBH abre licitação de R$ 48 milhões para urbanização de avenida na Pampulha

Obras visam requalificação viária, drenagem urbana e melhoria da circulação para veículos e pedestres na avenida Francisco Negrão de Lima
PBH abre licitação de R$ 48 milhões para urbanização de avenida na Pampulha
Foto: PBH/ Rogério França

A avenida Francisco Negrão de Lima, no bairro Céu Azul, na região da Pampulha, em Belo Horizonte, receberá obras de urbanização e drenagem. Conforme aviso de licitação publicado pela prefeitura no Diário Oficial do Município (DOM), o investimento será de até R$ 48 milhões.

De acordo com o Executivo municipal, o objetivo dessa iniciativa é promover a urbanização completa da via, com a requalificação viária e a implantação e adequação da rede de drenagem urbana, com foco na melhoria das condições de circulação para veículos e pedestres. A licitação prevê a realização de obras no trecho entre a avenida Otacílio Negrão de Lima e a rua Jornalista João Augusto.

Atualmente, ainda segundo a PBH, a avenida apresenta trechos com pavimentação deteriorada, marcada por sucessivos reparos que comprometem a segurança viária e aumentam os custos de manutenção para os usuários. Além disso, a urbanização incompleta também dificulta o acesso a serviços essenciais, como coleta de resíduos e limpeza urbana.

Outro ponto crítico é o sistema de drenagem, considerado insuficiente para atender à demanda da região. Os problemas, como travessias improvisadas, tubulações subdimensionadas e valas aterradas sem infraestrutura adequada, também agravam o escoamento das águas pluviais. A prefeitura ressalta que, em alguns pontos, há ainda o afloramento do lençol freático, com escoamento irregular para o canal do córrego, o que contribui para a instabilidade do solo.

Portanto, a obra é considerada fundamental para reduzir os riscos à população e melhorar a infraestrutura urbana, além de garantir mais qualidade de vida para os moradores do entorno.

Detalhes sobre a licitação

Prefeitura de Belo Horizonte
Foto: Rodrigo Clemente/ PBH

O valor teto da licitação é de R$ 48.010.505,49, sendo desclassificadas propostas com preços impraticáveis ou acima do orçamento estimado. Os recursos são próprios do Executivo municipal e a supervisão da execução das obras será de responsabilidade da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap).

O prazo estimado para conclusão dos serviços é de até 720 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço. As propostas devem ser enviadas exclusivamente em meio eletrônico, até às 13h59 do dia 30 deste mês, por meio do Portal de Compras do Estado de Minas Gerais. A licitação será processada integralmente de forma digital.

O edital e anexos estão disponíveis para consulta nos portais oficiais da PBH, do governo de Minas Gerais e no Portal Nacional de Contratações Públicas.

(Com informações da PBH)

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