PBH pagará R$ 40 mi em precatórios

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Gilson Soares Lemes e o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, assinaram na segunda-feira o edital para pagamento de precatórios da Capital mineira para o ano de 2021. O montante para ser negociado com os credores é R﹩ 40 milhões.

Segundo Lemes, Kalil vem honrando as dívidas com precatórios . Conforme o presidente do TJMG, no edital anterior, 01/2020, houve um deságio favorável ao município de R$ 18 milhões. “Além de estar com os precatórios em dia, o deságio elevado beneficia em muito a prefeitura para futuras negociações”, disse.

O prefeito Alexandre Kalil informou que há um diálogo permanente com o TJMG. “No ano passado, assinamos um edital para pagamento de precatórios no valor de R﹩ 64 milhões. Conseguimos um deságio em torno de 27%, o que resultou em economia para os cofres públicos. Com o novo edital, esperamos novamente seguir o cronograma de pagamento, o que pode nos levar a um desconto maior nos valores a serem encaminhados aos credores”.

O prefeito agradeceu à direção do TJMG pelo diálogo que vem mantendo com a Prefeitura de Belo Horizonte. “Nós temos que priorizar o interesse do Poder Público e, ao mesmo tempo, conciliar com o TJMG o pagamento de precatórios. Assim, conseguimos dar segurança à comunidade e aos credores”.

Antecipação – O coordenador da Central de Precatórios (Ceprec), juiz Christian Garrido Higuchi, que também participou do ato da assinatura do edital para pagamento de precatórios da capital mineira para o ano de 2021, disse que serão disponibilizados R$ 40 milhões aos credores do município de Belo Horizonte para que, se desejarem, possam receber antecipadamente valores que têm direito com um deságio a ser acertado na negociação.

O magistrado explicou que o crédito de precatório é pago em ordem cronológica, seguindo uma estrita observância de protocolos do TJMG. “Mas, a Constituição Federal permite que os credores possam sair dessa fila de espera mediante conciliação”. O procurador-geral do Município, Castellar Modesto Guimarães, acompanhou a assinatura do edital de precatórios de Belo Horizonte para 2021. (Com informações do TJMG)