PBH pode assumir transporte público em caso de crise

A Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza, nesta quinta-feira, em segundo turno, a votação de projeto de lei (PL) que decidirá os novos rumos do transporte público da Capital. Mais especificamente, o projeto visa a conceder à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a autonomia de gerir o sistema de transporte público municipal.

Para se chegar à decisão de realizar a votação na CMBH, o prefeito Fuad Noman (PSD) fez um pedido direto ao presidente da Câmara, vereador Gabriel Azevedo. A reunião aconteceu na manhã desta quarta-feira (3).

A solicitação feita pelo chefe do Executivo municipal reforça os interesses tanto do poder Executivo quanto do poder Legislativo municipal pela redução do preço das passagens de ônibus. A tarifa teve o seu reajuste há 10 dias, no dia 23 de abril, e entrou em vigor em toda a cidade. Com isso, deixando de custar R$ 4,50 e se fixando em R$ 6, um aumento de 33%.

Projeto precisa de maioria de votos para passar

Em âmbito legislativo, o projeto precisa ter aprovação da maioria dos parlamentares da Casa, composta hoje por 41 vereadores. Tendo essa margem de votos, o documento seguirá para a sanção do prefeito. Se constatada alguma irregularidade, o texto também pode receber veto de Noman. A votação será realizada na sexta-feira (5).

Diante da possibilidade de paralisações organizadas por parte das empresas de ônibus, Gabriel Azevedo afirma que a PBH terá toda a autonomia em fazer a gestão do sistema. “Na situação de os empresários do transporte público queiram ameaçar Belo Horizonte de paralisar tudo, a PBH passará a ter o direito de, simplesmente, pegar todos os equipamentos, veículos e empresas e passar a prestar o serviço”, declarou.

Em seu perfil no Twitter, Fuad Noman declarou que, caso haja qualquer decisão que confronte os pedidos de qualidade do sistema de transportes, não repassará o subsídio. “As empresas de ônibus precisam entender que a Prefeitura não abrirá mão de controles rigorosos de qualidade para pagar a complementação que garanta a redução da tarifa. Se não cumprirem, não recebem. Esse é o nosso compromisso com o cidadão”.

As empresas de ônibus precisam entender que a Prefeitura não abrirá mão de controles rigorosos de qualidade para pagar a complementação que garanta a redução da tarifa. Se não cumprirem, não recebem. Esse é o nosso compromisso com o cidadão.

— Fuad Noman (@fuadnoman) May 3, 2023

Os controles rigorosos em que o prefeito se refere estão vinculados às contrapartidas exigidas às empresas de ônibus diante do pagamento de quase R$ 476 milhões em subsídio. Dentre os pedidos, está a exigência pela regularização dos horários e a pontualidade nas circulações, a ativação de ar-condicionado em todos os veículos e o serviço de plotagem publicitária para a atração de recursos financeiros.

Comissão será criada para sustar contrato caso nenhuma solução seja acatada

A PBH explica que, pensando na hipótese de que, nos próximos dias, uma crise agrave a relação entre as empresas de ônibus com a cidade, providências estão sendo tomadas. Dentre elas, é planejada nesta semana a montagem de uma comissão para sustar o atual contrato.

Quanto aos integrantes, o poder Executivo ainda não definiu os nomes. Caberá também a esses a função de elaborar uma nova licitação do transporte público. A medida pode ser publicada mediante determinação de Fuad Noman.