PEC que acaba com escala 6×1 eleva custos das empresas, diz relator

Brasília – O relator da Proposta de Emenda à Constituição 8/2025, deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), fez um alerta direto sobre os impactos da proposta que pretende acabar com a escala 6×1 e instituir uma jornada de trabalho de quatro dias por semana. Segundo ele, os estudos preliminares indicam um aumento significativo no custo das empresas.

“Todo o setor produtivo está preocupado, porque os estudos que estão chegando ao nosso conhecimento mostram um aumento de até 30% no custo da mão de obra. No final das contas, quem paga essa conta é o consumidor”, afirmou o parlamentar.

A PEC, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), pretende reduzir a jornada semanal máxima para 36 horas, distribuídas em quatro dias, eliminando o modelo tradicional da escala 6×1 – seis dias de trabalho e um de descanso – previsto na Constituição Federal.

Para Luiz Gastão, além dos impactos econômicos, a proposta não traz, da forma como está, o retorno esperado em benefícios reais aos trabalhadores. “Há uma certeza de que esse projeto, da forma que ele está, traz aumento de custo para as empresas e não entrega o benefício esperado aos trabalhadores. Mas o que nós estamos querendo é que, através da discussão e do relatório, possamos apresentar alternativas para melhorar a relação capital e trabalho”, ressaltou.

A preocupação com os efeitos da medida é compartilhada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que representa mais de 2 mil entidades em todo o território nacional. O presidente em exercício da confederação, Ernesto João Reck, defendeu cautela: “Não é hora de discutir redução de jornada de trabalho. Teremos problemas de aumento de custo, de elevação de despesas, e isso vem prejudicar a competitividade do nosso empresariado”, alertou.

Reck reforçou que o Brasil ainda enfrenta desafios estruturais que inviabilizam mudanças profundas nas regras do trabalho sem comprometer a formalização e a geração de empregos.

Pesquisa

O debate sobre a PEC 8/25 ganha força ao mesmo tempo em que a sociedade e o Congresso analisam com atenção os rumos da economia brasileira. Pesquisa divulgada na última semana pelo Instituto Genial/Quaest, que ouviu 203 deputados federais entre maio e junho, mostra que 70% dos parlamentares são contra a mudança na escala 6×1, incluindo 55% dos deputados da base do governo. A rejeição à proposta é ainda mais expressiva entre parlamentares da oposição, alcançando 92%, enquanto 74% dos independentes também se posicionam contra a medida. Os dados revelam um Congresso atento aos sinais de instabilidade e às preocupações do setor produtivo.

Relator da matéria na Câmara, Luiz Gastão já articula uma audiência pública para a primeira semana de agosto, com o objetivo de ouvir empresários e trabalhadores. Ele reforça a importância do setor produtivo para o funcionamento da economia. “Quando se paga a folha, paga-se o salário. E esse salário vira renda, que alimenta o consumo, que gera arrecadação. Esses impostos sustentam saúde, educação, segurança. Temos que parar de tratar o empresário como vilão. O empresário é quem gera emprego e movimenta a economia do país”, afirmou.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o setor privado fechou 2024 com cerca de 46 milhões de empregos com carteira assinada, um aumento de quase 1,8 milhão em relação ao ano anterior. Os setores que mais cresceram foram serviços, comércio e construção, com destaque para a abertura de milhares de estabelecimentos com empregados.

Hoje, o setor produtivo privado é o maior empregador do Brasil, responsável pela massa salarial que mantém a máquina pública em funcionamento por meio dos tributos gerados. “A grande massa salarial que existe no país vem do setor produtivo, não é do governo”, conclui Gastão. O deputado, que já prepara seu plano de trabalho como relator, defende que a discussão aconteça com base técnica, responsabilidade e ouvindo todos os lados — sem improviso nem imposição.

Reportagem distribuída pela Brasil 61