PEC que retira referendo para privatização da Copasa inicia tramitação na ALMG
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas iniciou nesta terça-feira (9/9) os trabalhos para acabar com o referendo exigido para a privatização da Copasa, em relação ao pagamento das dívidas do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Em seu relatório na Comissão, o deputado Thiago Cota (PDT) atendeu à expectativa do governo do Estado e do presidente da Assembleia, deputado Tadeuzinho, consolidando a retirada do referendo para seguir com o projeto de privatização apenas da Copasa, modificando a PEC 24/2023, de autoria do governador Zema.
Embora o parecer tenha sido distribuído em avulso para os deputados da Comissão, o que aumenta o prazo para o debate e obstruções da oposição, uma nova reunião foi marcada para quarta-feira (10/9).
Thiago Cota acredita que a PEC irá avançar, uma vez que a oposição é minoria na Comissão. “Estamos empenhados na Casa em priorizar a questão da Copasa visando o pagamento das dívidas. A meta mínima do pagamento exigido pelo governo federal é de 20%. Precisamos entregar ativos para salvar outras empresas. Esse é um caminho equilibrado na Assembleia”, afirmou.
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Venda de imóveis
Em entrevista coletiva após a 11ª reunião de acompanhamento do Comitê Gestor do Propag (CGPropag), nesta terça-feira, o vice-governador Mateus Simões ressaltou a importância de ser acelerada a tramitação dos projetos referentes à Copasa, em razão dos prazos para o pagamento das dívidas que terminam em 31 de dezembro desse ano.
“Fico feliz de ver a Assembleia cumprir o prazo da votação da PEC do referendo. A expectativa é que possamos avançar pelo menos com o tema da Copasa nesse primeiro momento. E a partir da próxima semana, os outros projetos começam a tramitar, como o da venda dos imóveis e da MGI”, ressaltou.
A ideia é que a Copasa seja um projeto de privatização com reversão dos valores para o Propag, ou para a liquidação da dívida ou para o pagamento das obrigações que deverão ser cumpridas pelo governo do Estado a partir de janeiro de 2026. “Estamos carimbando a destinação da privatização da Copasa”, destacou Simões.
Os valores das ações da Copasa no mercado estão em torno de R$ 4,5 bilhões. A companhia porém vale mais para o Estado como seu controlador do que as ações comercializadas. Segundo o vice-governador, o intuito é trabalhar um leilão para que o valor seja maximizado.
De acordo com Simões, esse valor mínimo, que jamais seria aceito como pagamento, é suficiente para quatro anos de investimentos extraordinários do Propag.
“Tratamos de alguns imóveis pelos quais a União vem manifestando interesse nos últimos meses. Temos em discussão mais de 200 imóveis. Para cerca de 60 deles já foi formalizado o interesse da União”, anunciou Simões.
Os mais icônicos são os prédios do Estadual Central, o Hospital Risoleta Neves, que seria absorvido pela Universidade Federal de Minas Gerais, que já administra a instituição, e a Universidade Federal de Uberlândia, com vários imóveis no entorno que já foram licitados visando manter o seu funcionamento.
As universidades são o maior número de órgãos demandantes. “A União já utiliza vários imóveis do Estado. Para esses órgãos, seria uma forma de se tornar efetivamente proprietário”, avalia o vice-governador.
Retomada das discussões sobre Gasmig
O vice-governador informou que espera retomar as discussões sobre a Gasmig, após a Copasa, uma vez que faz parte do complexo Cemig. “A Gasmig precisa ser privatizada, independentemente do formato, para que possamos fazer os investimentos de abastecimento de gás necessários no Estado.”
O intuito é levar o gás até Extrema e Pouso Alegre, no Sul de Minas. Outro projeto visa estabelecer uma linha de gás no Triângulo Mineiro, fazendo a ligação do biometano produzido nas usinas de cana. Além de criar uma segunda linha vindo do Espírito Santo ou da Bahia. “A Gasmig hoje não tem conseguido fazer os investimentos na velocidade e no volume que seriam necessários” salientou Simões.
Sindicato teme precarização dos serviços
Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua-MG), Milton Costa, a possível privatização da Copasa representa um cenário adverso para a prestação de serviços no Estado.
“Quando deixa de ser pública, a empresa se exime da obrigação de reverter os lucros para os serviços em benefício da população. Além disso, as demissões em massa podem continuar. No início do governo Zema, eram mais de 12 mil trabalhadores na companhia. Hoje são 9.500”, enfatizou.
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