Perse em risco: participe do evento e proteja sua empresa

A Receita Federal anunciou, por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2025, a extinção dos benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com vigência até março de 2025. A justificativa apresentada foi o quase atingimento do teto fiscal previsto para o programa.

A medida gera enorme insegurança jurídica e econômica para milhares de empresas como casas de eventos, casas noturnas, hotéis, pousadas, cinemas, teatros, bares, feiras e exposições, entre outras, que dependem desses incentivos fiscais para garantir sua sustentabilidade e recuperação após os impactos da pandemia.

Diante dessa decisão, diversas entidades e empresários já estão se mobilizando judicialmente para garantir a manutenção dos direitos adquiridos.

Participe do evento, na próxima semana, e descubra como proteger a sua empresa da extinção anunciada pela Receita. Para esclarecer o cenário e apresentar caminhos jurídicos possíveis, a PRSM Advogados realiza, no dia 23/04, às 19h30, a palestra on-line “Perse em Risco: Fim anunciado. E agora?”.

O evento contará com a participação do dr. Alexandre Pimenta, sócio-diretor do escritório e especialista em Planejamento Tributário e Reorganização Tributária, e da dra. Annamaria Pena, advogada tributarista da PRSM Advogados.

Durante a palestra, serão abordados os seguintes temas: Os principais pontos do ADE nº2/2025; Os impactos práticos para as empresas do setor; As ações judiciais em curso para contestar a decisão; Como sua empresa pode se preparar juridicamente para este novo cenário.

A inscrição é gratuita e pode ser feita via WhatsApp, pelo número (31) 9.8670.0966.