Perse será monitorado pela Receita neste ano

Brasília – A Receita Federal promete dar continuidade ao processo de monitoramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) com o envio de comunicados com orientação para autorregularização dos contribuintes neste ano.

De acordo com a subsecretária Andrea Costa Chaves, em 2023, foi enviado um número “pequeno” de comunicados, mas a tendência é que seja ampliada a quantidade de notificações feitas aos contribuintes.

“A gente tem indícios de mau uso, de empresas que não faziam jus ao benefício e utilizaram o benefício e empresas que fariam jus, mas não a totalidade de suas receitas”, disse Andrea Chaves, sem informar o valor que a área de fiscalização apurou até agora.

A representante da Receita afirmou que metade dos contribuintes comunicados sobre a utilização irregular do programa aderiu à autorregularização. Ela, contudo, não informou o número de comunicados enviados pelo Fisco no ano passado.

Como mostrou a Folha, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) alertou lideranças do Congresso Nacional de que o Perse teria aberto margem para operações de lavagem de dinheiro de atividades ilícitas no País.

Apesar da resistência, o governo Lula formalizou no mês passado um novo desenho mais enxuto para o programa. A proposta, entretanto, deve passar por mudanças no Congresso Nacional, onde parlamentares ligados ao setor de eventos fazem forte mobilização para manter os benefícios tributários.

No relatório, a Receita informou também ter comunicado no ano passado 562 pessoas jurídicas com indícios de irregularidade nas exclusões das subvenções para investimento das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL.

“Como resultado, houve redução de R$ 490 milhões nas exclusões das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. Iniciada a etapa de fiscalização para os casos em que não houve a autorregularização, as autuações finalizadas já constituíram R$ 181 milhões em crédito tributário”, disse o Fisco.

As empresas poderão regularizar sua situação com até 80% de desconto. Para períodos de apuração ocorridos até 31 de dezembro de 2022, o prazo de manifestação de interesse vai de 10 a 30 de abril. Já para períodos de apuração referentes ao ano de 2023, a adesão pode ser feita de 10 de abril a 31 de julho. (Nathalia Garcia)