Polícia Federal indica 41 suspeitos de participação em fraude na Americanas

A Polícia Federal nomeou nesta segunda-feira (2) 41 suspeitos de participação na fraude bilionária que levou a Americanas a fazer um dos maiores pedidos de recuperação judicial da história do país no início do ano passado, de acordo com documentos vistos pela Reuters. Os suspeitos que concordarem em ajudar na investigação poderão assinar acordos de “não persecução”, segundo os documentos, mas para isso precisam admitir participação no esquema que levou a um rombo de mais de R$ 25 bilhões na contabilidade da companhia.

As pessoas nomeadas pela PF foram segmentadas em oito grupos, conforme o setor de atuação no esquema. Os principais implicados incluem o ex-presidente-executivo, Miguel Gutierrez, e a ex-presidente da B2W, unidade de varejo digital da Americanas, Anna Saicali, que já haviam sido citados anteriormente pela polícia.

Os outros citados pela PF são ex-funcionários e executivos de diferentes departamentos da Americanas, entre eles contabilidade, relações com investidores e tecnologia da informação, de acordo com os documentos.

Veja, a seguir, outros destaques de Legislação:

Regime especial de tributação

As empresas mineiras beneficiadas pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) com regime especial (RE) devem efetuar o pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de RE até o dia 30 de setembro. As informações que estabelecem a forma e o prazo de pagamento foram publicadas na Resolução 5.819, no Diário Oficial do último sábado (31). O valor a ser recolhido é de R$ 3.204,78 (607 Ufemgs).

Para efetuar o pagamento, é necessário emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no site da SEF. A obrigatoriedade do recolhimento já foi informada, via caixa de mensagens do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare), aos mais de 4 mil contribuintes beneficiários do regime especial de tributação, por meio do Comunicado Sutri 020/2024.

O não pagamento da taxa na data prevista se traduz em cobrança de multas e juros contados até 90 dias após o vencimento. Passado esse prazo, sem o recolhimento do débito, o regime especial fica sujeito à revogação “de ofício”.

Riscos em arranjos de pagamentos

O Banco Central abriu nesta segunda-feira (2) consulta pública para estabelecer regras que buscam aprimorar as estruturas de gerenciamento centralizado de riscos nos arranjos de pagamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

A proposta em consulta busca avançar na segurança e na eficiência do ecossistema de arranjos de pagamento, preservando as questões relacionadas à inclusão de novos participantes e ao surgimento de novos modelos de negócios, de acordo com o BC. A consulta pública ficará disponível por 60 dias, segundo a Reuters.

Arranjo de pagamento é o conjunto de regras e procedimentos que disciplina a prestação de determinado serviço de pagamento ao público, podendo se referir, por exemplo, aos procedimentos utilizados para realizar compras com cartões de crédito, débito e pré-pago, em moeda nacional ou estrangeira.