Legislação

PIS/Pasep tem R$ 387 mi disponíveis

PIS/Pasep tem R$ 387 mi disponíveis

Ribeirão Preto (SP) – Trabalhadores públicos e privados têm R$ 387 milhões em abonos salariais que podem ser sacados até 29 de dezembro. O valor é proveniente do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pase)p referentes aos meses trabalhados em 2020.

Dados do Ministério do Trabalho e Previdência mostram que 134,7 mil abonos do PIS (no valor total de R$ 108,3 milhões) e 306,8 mil abonos do Pasep (no valor total de R$ 278,5 milhões) ainda não foram sacados. Os números equivalem a 1,7% dos abonos pagos no ano-base de 2020.

O Pasep é destinado a trabalhadores de empresas públicas ou mistas inscritas no programa, enquanto o PIS é destinado a trabalhadores de empresas privadas que atendam às regras.

O abono existe desde 1970 e é concedido a trabalhadores que estão inscritos no programa há pelo menos cinco anos, receberam em média até dois salários mínimos no ano-base, tenham trabalhado no mínimo 30 dias, tenham os dados informados pelos seus empregadores no Relatório Anual de Informações Sociais (Rais)

Em março, após revisão dos cadastros, 1,7 milhão de trabalhadores foram incluídos na lista de pagamento do abono em 2022, referente ao ano de 2020.

O benefício depende do número de meses trabalhados, mas pode chegar a um salário mínimo (R$ 1.212). Cada mês trabalhado equivale a um crédito de R$ 101.

O Banco do Brasil é o responsável por fazer o pagamento do Pasep. Os clientes desse banco recebem o crédito diretamente em sua conta corrente ou poupança, de maneira automática.

O dinheiro pode ser sacado no caixa eletrônico ou ser transferido para conta de mesma titularidade em outra instituição. A retirada também pode ser feita mediante apresentação de um documento oficial de identificação.

O PIS pode ser sacado nas agências da Caixa Econômica Federal. O crédito é feito em conta corrente ou poupança. O dinheiro também pode ser depositado em contas do tipo poupança social digital e movimentado utilizando o aplicativo Caixa Tem. O saque pode ser feito em terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui e agências, utilizando o cartão do cidadão.

Caso o trabalhador não esteja em posse do cartão, a retirada pode ser feita nas agências da Caixa, com a apresentação de um documento oficial de identificação.

O trabalhador que não fez o saque do abono salarial dentro do calendário anual pode utilizar o canal Alô Trabalhador, no telefone 158, para consultar o direito ao recebimento a como fazer o saque.

Os trabalhadores que consideram ter direito ao recebimento, mas não entraram na lista de pagamento, também podem utilizar o canal Alô Trabalhador ou apresentar recurso através de um formulário no site do governo.

No último dia 17, a Caixa liberou um lote extra do PIS para 1,1 milhão de trabalhadores que pediram revisão do valor ou que tinham abonos antigos que não foram sacados. (Luiz Paulo Souza)

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