PL que pune empresas por abandono de obras públicas é aprovado em definitivo na CMBH

O plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo, nessa segunda-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 134/2025, que determina penalidades para empresas que abandonarem ou paralisarem obras ou serviços contratados pelo Município.

A proposta, de autoria do vereador Leonardo Ângelo (Cidadania), proíbe que empresas que tenham abandonado serviços em execução, sem justificativa aceita, participem de licitações pelo prazo de até três anos. Elas também ficarão impedidas de firmarem novos contratos com a administração municipal.

O texto, que já havia sido aprovado em primeiro turno em setembro do ano passado, passou agora pelo aval definitivo de 37 parlamentares favoráveis à proposta. Não houve nenhum voto contrário. O PL seguirá para redação final antes de ser encaminhado para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).

Segundo Ângelo, a paralisação de obras e serviços públicos gera diversos problemas administrativos e financeiros. Em plenário, o vereador afirmou que o objetivo da proposta é “varrer” da capital mineira as empresas que iniciam obras, abandonam os serviços e deixam prejuízos para a população.

“O nosso projeto é para isso: proteger a nossa cidade e o nosso equipamento público. A partir de agora, aqui em Belo Horizonte, obra iniciada vai ser obra terminada. BH não pode ser a cidade das obras inacabadas”, declarou o parlamentar.

Minas Gerais tem mais de 870 obras paralisadas

Minas Gerais concentra 874 obras paralisadas, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado em abril de 2025. O valor representa uma redução de 2% em comparação ao número de projetos de infraestrutura interrompidos no mesmo período de 2024.

As obras paralisadas no setor de saúde ocupam a liderança das ocorrências no Estado, com 331 interrupções, seguidas pela educação básica (237) e serviços de infraestrutura e mobilidade urbana (126).

Já Belo Horizonte acumula 15 obras paralisadas, o que corresponde a 55,6% do total de 27 projetos em execução na Capital. Juntas, essas intervenções interrompidas já consumiram R$ 53,1 milhões de recursos federais de um orçamento previsto de R$ 195,1 milhões.