PL não deve enfrentar dificuldades no Senado

São Paulo – O projeto de lei sobre microgeração própria de energia elétrica, que versa especialmente sobre os chamados telhados solares e foi aprovado na noite de quarta-feira (18) pela Câmara dos Deputados, tem tudo para ser chancelado sem dificuldades pelo Senado, disse à Reuters o relator da medida, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

Para ele, o fato de o projeto ter sido costurado em consenso, como demonstrado pela expressiva margem de votação na Câmara – 476 votos favoráveis contra apenas três contrários, com todos os partidos orientando pelo “sim”- contribui para uma tramitação célere no Senado.

“Como é um texto de consenso, com a chancela da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), do Ministério (de Minas e Energia), das associações e de todos os envolvidos no setor solar, eu não vejo dificuldades de ser aprovado no Senado. Acredito que será aprovado rapidamente lá”, disse Andrada.

O projeto cria um marco legal para a geração distribuída, estabelecendo uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas do setor por parte dos micro e minigeradores de energia.

O deputado destacou que o foco principal da medida é democratizar o acesso à energia solar, bem como garantir segurança jurídica ao setor.

Conforme a Agência Câmara, o texto aponta que até 2045 os micro e minigeradores já existentes pagarão os componentes da tarifa somente sobre a diferença entre o consumido e o gerado de forma alternativa e injetado na rede de distribuição, mantendo o que já vigora atualmente.

Para os que iniciarem a geração distribuída após 12 meses da entrada em vigência da nova lei, há previsão de uma transição de sete anos no pagamento dos encargos, que avançam gradualmente até atingirem a totalidade a partir de 2029.

“Essa lei tem duas características importantes. A primeira delas é que finalmente ela vai trazer segurança jurídica e previsibilidade para o setor, e isso impacta muito nas empresas”, afirmou Andrada.

“E a segunda é que essa lei traz um mecanismo que populariza, democratiza o uso da energia solar, que é uma energia barata, mas com acesso somente por quem tem melhor poder aquisitivo, porque o investimento é caro… Na prática, isso vai abrir um imenso mercado de mais de 70 milhões de consumidores que potencialmente poderão ter acesso à energia solar”, acrescentou.

Críticas – Entre os poucos deputados críticos à lei, Kim Kataguiri (DEM-SP) disse ser contrário ao projeto porque o “subsídio cruzado até 2045… na prática, é transferir renda da conta de luz do mais pobre para o mais rico.”

“Quem consegue hoje instalar painéis de energia solar são ricos”, disse o deputado em seu Twitter.

Lafayette de Andrada, por sua vez, acredita que o projeto de lei caminha para diminuir subsídios e corrige a regulação atual da Aneel que determina o rateio do custo das distribuidoras entre consumidores que não possuem geração distribuída instalada.

“O PL tem um cronograma de redução dos subsídios até zerar. A crítica que existia antes era que a microgeração pudesse produzir um aumento do preço de energia para quem não tivesse solar, (mas) a lei corrige isso”, afirmou Andrada.

Em meio ao debate sobre a geração distribuída, ao contrário de Kataguiri, o presidente Jair Bolsonaro chegou a criticar propostas que visavam ampliar encargos sobre aqueles que utilizam painéis de energia solar, chegando a classificar a medida como a “taxação do sol.”

O consenso para o avanço do marco da geração distribuída, segundo Andrada, foi obtido com uma costura de mais de um ano de negociações. (Reuters)