Legislação

Plataformas ilegais de jogos de azar predominam no País

Dados fazem parte do estudo “Brasil - mercado de jogos de azar on-line”
Plataformas ilegais de jogos de azar predominam no País
Foto: Reprodução Adobe Stock

São Paulo – No segundo trimestre deste ano, o mercado ilegal de jogos de azar on-line no Brasil se tornou maior do que o legal. Para cada R$ 1 colocado em plataformas que operam com autorização do governo, R$ 1,04 foi para sites à margem da lei.

Os dados estão no estudo “Brasil – mercado de jogos de azar on-line”, produzido pela empresa norte-americana Yield Sec, especializada em análise de dados e serviços de consultoria para marketplaces on-line.

Por “azar on-line”, entenda-se apostas, cassinos e todos os jogos feitos na internet que não são considerados de habilidade – o pôquer, por exemplo.

Regulamentado pelo governo federal no final do ano passado e liberado a partir de 1º de janeiro deste ano, o setor legal recebeu 55% dos usuários no primeiro trimestre de 2025, contra 45% que acessaram plataformas ilegais. Entre abril e junho, tudo mudou e os sites do mercado negro tiveram 55% dos acessos no País.

“Uma mudança de 10% de um trimestre para outro é algo que nunca vimos igual. O crime cresceu de um jeito como nunca presenciamos”, afirma Ismail Vali, um dos fundadores e CEO da Yield Sec.

Na movimentação financeira, a estimativa da plataforma é que os sites ilegais recebam volume maior hoje em dia. Considerados os primeiros seis meses do ano, foram R$ 18,1 bilhões no mercado não legalizado (51%) e R$ 17,4 bilhões no legalizado (49%). Entre os regulamentados pelo governo, é o mesmo número apresentado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

“O crime encontrou um caminho para o mercado de jogos on-line no Brasil devido à falta de vontade política e à ausência de uma legislação eficaz, resultado de anos de inércia. Ele se estabeleceu no país e continuará explorando as dinâmicas de mercado”, diz o relatório.

Pelo levantamento da empresa norte-americana, usando ferramentas de monitoramento de atividades na internet, 37% da população brasileira interagiu com jogos on-line de azar no primeiro semestre. São 81,7 milhões de pessoas. Deste total, 23% (50,9 milhões) usaram sites fora da legislação.

Arrecadação

A Yield Sec acredita que a arrecadação de impostos com jogos legais chegou a R$ 4,46 bilhões no mesmo período. Mas o perdido no mercado paralelo foi de R$ 4,61 bilhões. O número de operadores ilegais supera os legais de longe: 2.316 deles são acessados no país, contra 167 autorizados pelo governo a funcionar.

A preocupação se torna maior porque o mercado de apostas pode explodir com a proximidade da Copa do Mundo, marcada para começar em junho de 2026. Se nada mudar, segundo a companhia, a tendência é que o setor ilegal ocupe 72% do mercado no terceiro semestre do próximo ano.

Para a empresa, o setor ilegal prospera porque o tema foi dominado no Brasil por questões políticas e pela preocupação em apenas fiscalizar as plataformas ilegais, sem se preocupar com o crime.

“A especulação constante e o debate político sobre temas como idade mínima, limites de depósito, critérios de acessibilidade financeira, proibição de determinados públicos [como beneficiários de programas sociais], restrições à publicidade, aumento de impostos, limitações de produtos e outros fatores geraram medo e incerteza dentro do setor de jogos on-line”, diz o estudo.

Isso teria aberto brecha para o setor ilegal, em que o jogador barrado nas plataformas oficiais pode fazer suas apostas nas irregulares, sem nenhuma segurança.

Os vícios em jogos online, o uso de dinheiro de programas sociais pagos pelo governo federal e a influência dessas plataformas nos orçamentos familiares fez com que a até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestasse preocupação. Foi criada uma CPI das Bets no Congresso Nacional, que acabou esvaziada.

Para fechar as contas entre 2025 e 2026 e aumentar a arrecadação, o governo federal planeja cobrança de tributos retroativos das casas de jogos, o que pode render R$ 5 bilhões.

“Todo governo olha para o mercado e diz: nós temos de conseguir mais dinheiro dessas pessoas [as casas de jogos online]. E isso está certo. Mas é preciso olhar o espaço deixado pelos criminosos. As casas de jogos precisam ser não apenas regulamentadas, mas monitoradas. Não se pode usar o dinheiro de Bolsa Família em apostas. Mas isso não é válido para apostas ilegais”, completa Vali.

O argumento é que o combate ao crime no setor foi afrouxado na medida em que a prioridade passou a ser apenas fiscalizar e regulamentar cada vez mais os sites legais.

“Nas plataformas regulamentadas, você precisa colocar nome, CPF, dados bancários, programas sociais são bloqueados. Mas, nos ilegais, basta botar seu dinheiro lá. Sem mais perguntas.”

O mercado ilegal também domina outros países. Segundo o diário britânico Guardian, em números também levantados pela Yield Sec, os norte-americanos apostaram US$ 5,37 bilhões no Super Bowl (R$ 29,3 bilhões pela cotação atual), a final da liga profissional de futebol americano, no ano passado. Dessa quantia, apenas US$ 1,4 bilhão (R$ 7,65 bi) foi em sites legalizados.

Em países vizinhos, o cenário é ainda pior. Na Argentina, 92% do mercado é dominado pelo setor ilegal.

Reportagem distribuída pela Folhapress

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