Postos de combustíveis são fiscalizados

Brasília – Procons de todo o País iniciaram ontem várias frentes de fiscalização para conferir se os postos de combustíveis estão cumprindo a determinação de informar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho de 2022, data anterior à entrada em vigor da lei que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis.

Coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a fiscalização pretende verificar se a redução ICMS será repassada aos consumidores, possibilitando a todos comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o imposto com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade.

Diante da situação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu também um canal para a denúncia, via internet, de postos de combustíveis que não cumpram com o que está previsto na lei. O formulário para denúncia pode ser acessado pela internet.

“Através do canal, os consumidores poderão informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual. O link permite ainda que o cidadão envie uma foto do posto denunciado”, informa o Ministério da Justiça.

Além das frentes de fiscalização e do canal de denúncia, está previsto para hoje, que Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Senacon fiscalizem também as distribuidoras de combustíveis. “A intenção é saber se o valor cobrado na revenda aos postos segue a redução do imposto para que o preço final seja repassado ao consumidor”, detalhou o ministério.

O Decreto n° 11.121/22, que prevê essas mudanças, destaca também que os donos dos postos deverão informar, em separado, o valor aproximado relativo ao ICMS; o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).

Segundo o ministério, caso o estabelecimento não cumpra a medida, “incorrerá no descumprimento do artigo 6º, Inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A sanção pelo descumprimento da norma pode gerar multa com o teto de R$ 13 milhões.

Setor de telecomunicações é líder de queixas

Das 643 reclamações registradas no Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no primeiro semestre de 2022, quase 10% foram contra o segmento de telefonia celular. O chamado “combo”, que é o pacote de TV por assinatura, telefonia e internet, aparece em segundo lugar, com 7,7% das queixas. Há mais de dez anos que o setor de telecomunicações lidera as reclamações protocoladas no órgão de defesa do consumidor.

O terceiro e o quarto lugar no ranking são ocupados por assuntos financeiros: os empréstimos nas modalidades pessoal e consignado foram responsáveis por 7,3% das reclamações, enquanto que os cartões de crédito responderam por 6,8% das queixas. A tabela abaixo mostra os cinco setores que mais geraram litígio entre consumidores e fornecedores no primeiro semestre de 2022:

Outra preocupação do Procon Assembleia é com o aumento do número de cidadãos que têm comparecido ao órgão para denunciar golpes financeiros dos quais são vítimas. O Procon não tem o número exato de reclamações porque muitas vezes os consumidores são encaminhados diretamente à Delegacia de Polícia de Defesa do Consumidor. Mas nos primeiros 180 dias do ano foram dezenas de denúncias, nas quais as vítimas são majoritariamente pessoas aposentadas.

Nesse sentido, o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, faz um alerta aos familiares: “Fiquem atentos às ligações telefônicas recebidas pelos idosos em sua família. Golpistas têm se passado por funcionários de instituições financeiras ou lojas para extraírem informações sigilosas das vítimas e, assim, provocarem desfalques em suas contas bancárias”. O alerta vale também para as mensagens recebidas via celular por SMS ou aplicativos de conversa. (Com informações da ALMG)