Legislação

Prefeitura de BH apresenta triciclo elétrico como alternativa para carroceiros; entenda plano de substituição

Programa municipal aposta em triciclo elétrico para substituir carroças e ampliar condições de trabalho e renda dos carroceiros em Belo Horizonte
Prefeitura de BH apresenta triciclo elétrico como alternativa para carroceiros; entenda plano de substituição
Foto: Divulgação PBH

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) apresentou, nesta terça-feira (10), um triciclo elétrico motorizado como alternativa para os carroceiros, que estão proibidos de utilizar veículos de tração animal no município. O equipamento integra o Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal, instituído por decreto do prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil).

A iniciativa é voltada aos 419 carroceiros cadastrados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e ocorre após a proibição do uso de animais em carroças no município, em vigor desde 22 de janeiro. Durante a apresentação e o teste do equipamento, o chefe do Executivo municipal afirma que a proposta busca conciliar preservação animal e inclusão produtiva.

“O que nós fizemos é o melhor para o animal e também para o carroceiro. Dá para ele a oportunidade de ter o animal, se quiser, para cuidar em casa, e não mais utilizar o animal como instrumento de carga em Belo Horizonte”, ressalta Damião, na apresentação dos veículos.

Segundo o prefeito, o modelo adotado foi construído de forma gradual, após avaliação de experiências em outras cidades. Ele afirma que o objetivo é garantir melhores condições de trabalho e qualidade de vida aos trabalhadores.

“Belo Horizonte entra nessa luta para preservar os animais e para ajudar esses carroceiros, dando uma nova forma de viver. Com esse veículo, é possível fazer três ou quatro viagens no mesmo tempo que se fazia com a carroça, com custo mínimo”, afirma.

O decreto prevê três modalidades de atendimento. A primeira é o uso do triciclo motorizado por carroceiros habilitados ou interessados em obter habilitação. A segunda envolve apoio técnico e administrativo para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A terceira contempla cursos profissionalizantes na área de zeladoria urbana, com expectativa de absorção da mão de obra em serviços da própria Prefeitura.

Carroceiros vão precisar de habilitação categoria A

No caso dos carroceiros que optarem pelo triciclo elétrico, será necessária a carteira de habilitação categoria A. Aqueles que não tiverem o documento, poderão fazer a habilitação a partir da CNH Social, que será viabilizada pela subsecretaria de Trabalho, Emprego e Renda e subsidiada completamente pela prefeitura.

O veículo é 100% elétrico, não emite poluentes e foi selecionado após estudos técnicos que consideraram o relevo da capital. A velocidade máxima é de 52 km/h e tem capacidade de carga de até 300 kg. Outro ponto informado pela PBH é que o triciclo tem autonomia estimada de 100 quilômetros por recarga, com custo aproximado de R$ 6 em energia elétrica.

“Procuramos um veículo prático, fácil de operar. Em poucos minutos, consegui pilotar. Qualquer pessoa que até ontem utilizava uma carroça vai conseguir conduzir esse triciclo”, afirma o prefeito.

Cursos e proteção social

Os cursos profissionalizantes terão carga horária predominantemente prática, com 70% das atividades voltadas à capacitação operacional. As ações serão conduzidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Relações Internacionais. Já os casos vinculados à proteção social terão acompanhamento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

Durante o processo de transição, a Prefeitura cadastrou 612 animais, que passaram por microchipagem, vacinação e vermifugação. Os carroceiros poderão optar pela manutenção da posse ou pela doação voluntária. “A preocupação sempre foi com os dois lados, com os animais e com as pessoas que trabalhavam dessa forma. Como vereador, eu já votava pensando nisso. Como prefeito, não é diferente”, destaca Damião.

Câmara quer obrigar carroceiros a darem os animais

Um dia antes de a Prefeitura de Belo Horizonte oficializar o Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal, a câmara municipal já vinha se debruçando sobre propostas relacionadas ao tema. Nessa segunda-feira (9), foi aprovado em 1° turno o Projeto de Lei 370/2025, que obriga carroceiros que receberem veículos automotores fornecidos gratuitamente pelo Executivo a entregarem a carroça e o animal à Prefeitura.

A proposta ainda precisa ser votada em 2º turno e sancionada para entrar em vigor. Parlamentares da oposição criticaram o texto e apontaram ausência de políticas públicas estruturadas para garantir a transição econômica dos trabalhadores.

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