Prefeitura de Congonhas confirma dano ambiental e multa Vale em R$ 13,7 milhões após extravasamentos

A Prefeitura de Congonhas confirmou, nesta sexta-feira (6), por meio de laudos técnicos, a ocorrência de danos ambientais relevantes nas duas minas da mineradora Vale onde houve extravasamentos: Mina da Fábrica e Mina Viga. Ainda, o executivo municipal atribui a causa principal das ocorrências às falhas estruturais da empresa e aplicou multas que somam R$ 13,7 milhões, além de determinar medidas imediatas de recuperação e recomendar a interdição das estruturas da empresa.

As conclusões constam de vistorias realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (Semam) ao longo do mês de janeiro. Conforme os laudos, foram identificadas falhas em estruturas de contenção e no sistema de drenagem, o que provocou o carreamento de grandes volumes de água, lama e sedimentos para áreas externas às minas.

Entre os impactos ambientais na região estão:

• Assoreamento e obstrução de cursos d’água
• Processos erosivos
• Destruição de vegetação nativa
• Prejuízos à fauna
• Alteração da cor e da turbidez da água
• Danos ao solo e a vias de acesso

Segundo o relatório, em ambos os empreendimentos, os níveis de turbidez da água ficaram acima dos limites estabelecidos pela legislação ambiental.

Os resíduos atingiram córregos da região e tiveram reflexos em rios estratégicos da bacia, como o Maranhão e o Paraopeba, ampliando os impactos para além das áreas diretamente afetadas pelas estruturas minerárias. Embora as chuvas intensas tenham contribuído para os episódios, os laudos técnicos apontam que o fator determinante foi a insuficiência das estruturas de contenção associada a falhas no controle técnico das operações.

Diante do diagnóstico, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas determinou que a Vale apresente e execute, de forma imediata, um conjunto de medidas de recuperação ambiental. Entre as exigências estão a elaboração e implementação de plano de recuperação das áreas degradadas, a destinação adequada dos resíduos, o monitoramento contínuo da qualidade da água, a revisão e o reforço das estruturas de contenção e dos sistemas de drenagem, além da atualização dos planos de emergência.

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Além das medidas corretivas, a Prefeitura recomendou a interdição das estruturas envolvidas até que novos estudos e projetos técnicos sejam apresentados e aprovados pelos órgãos competentes. As ocorrências fundamentaram a lavratura de autos de infração que, somados, totalizam R$ 13,7 milhões, conforme a legislação ambiental vigente.

Em nota, a Prefeitura de Congonhas afirma que mantém o compromisso com a proteção do meio ambiente, a transparência e a segurança da população. O município informa ainda que seguirá acompanhando de forma rigorosa o cumprimento das determinações e a adoção das providências exigidas da empresa.

Procurada pela reportagem do Diário do Comércio, a Vale disse que ainda não foi notificada. “A Vale ainda não foi notificada das novas determinações da Prefeitura de Congonhas. A empresa segue cooperando com as autoridades e apresentará suas manifestações dentro dos prazos legais”.

No entanto, em um comunicado publicado no site da mineradora, a empresa informou que vem atuando para restabelecer as condições das áreas afetadas. No documento, a Vale detalha que implantou um sistema de videomonitoramento e medição de nível em tempo real, além de ter iniciado intervenções na Cava 18, na Mina da Fábrica, em Ouro Preto.

Na Mina de Viga, em Congonhas, a mineradora disse que tem realizado desassoreamento dos sumps, inspeções na rede de drenagem e melhoria nos acessos.

“Nas duas minas, estão sendo adotadas medidas para reduzir a turbidez da água e tem sido realizado o monitoramento ambiental diário em córregos, cujos resultados serão compartilhados com os órgãos competentes. A Vale iniciou a limpeza e desassoreamento dos cursos d’água, independentemente da origem dos sedimentos. A Vale segue à disposição das autoridades competentes”, finaliza a nota da empresa.

Justiça nega bloqueio bilionário pedido pelo Estado

Ainda no contexto dos extravasamentos, a Justiça de Minas Gerais rejeitou, também nesta sexta-feira (6), a solicitação do Estado para o bloqueio de R$ 1 bilhão da Vale em decorrência do incidente na Mina Viga. O pedido foi negado pela 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte sob o argumento de que o bloqueio cautelar é prematuro.

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Na decisão, o juiz Ricardo Savio de Oliveira ponderou que ainda não há uma definição sobre a existência e o montante de indenização que serão devidos pela Vale após o dano ambiental no município de Congonhas. Dessa forma, o magistrado entendeu que como ainda não há quantificação da indenização e como a medida pode inviabilizar a atividade empresarial da Vale, é necessária cautela antes de implementar o bloqueio.