Presidente eleito da OAB-MG se reúne com o governador Romeu Zema

O governador Romeu Zema (Novo) se reuniu na quinta-feira (5) com o presidente eleito da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais (OAB-MG), Gustavo Chalfun, na Cidade Administrativa. O encontro teve como objetivo tratar de temas importantes para a advocacia no Estado, como o pagamento da advocacia dativa e o apoio do governo estadual ao exercício da profissão.

No encontro, Chalfun destacou que a retomada do pagamento da advocacia dativa teve um impacto positivo para os profissionais, já que se trata de verbas de natureza alimentar, essenciais para a subsistência desses advogados. “Vamos trabalhar em conjunto com o Estado para manter o apoio fundamental à advocacia mineira, garantindo o pagamento regular dos dativos, que atualmente gira em torno de R$ 9 milhões mensais. Além disso, envidaremos esforços para a majoração desse valor”, destacou Gustavo Chalfun.

“O que queremos é atender bem os advogados. Já retomamos o pagamento da advocacia dativa e, dentro do que for possível, queremos aumentar ainda mais a velocidade desses pagamentos”, concluiu Zema.

Durante a reunião, também foi solicitado que o governador Zema apoie projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que beneficiam o exercício profissional da advocacia. Entre eles, o Projeto de Lei nº 2.755/2024, que propõe o diferimento no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios e o Projeto de Lei nº 2.815/2024, que estabelece prioridade de atendimento a advogados em repartições públicas estaduais.