Primeira turma do STF deve manter a Rumble suspensa
Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou na sexta-feira (7) maioria de votos para manter a suspensão da rede social Rumble no Brasil.
O colegiado decide se referenda a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que, no dia 21 de fevereiro, suspendeu as atividades da empresa após a constatação de que o Rumble está sem representante no País.
Além do relator, Alexandre de Moraes, votaram para manter a suspensão os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Faltam os votos de Cármen Lucia e Luiz Fux. A votação virtual vai até a próxima sexta-feira (14).
A suspensão foi feita no processo no qual foi determinada a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos.
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Segundo Moraes, apesar da determinação da suspensão dos perfis nas redes sociais, Allan continua criando novas páginas para continuar o “cometimento de crimes”.
O ministro disse que o Rumble tem sido utilizado para “divulgação de diversos discursos de ódio, atentados à democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário nacional”.
Em seu voto, Moraes reiterou os argumentos que havia apresentado na decisão que suspendeu o Rumble.
O bloqueio decretado por Moraes é por tempo indeterminado, até a indicação de um representante legal para responder pela empresa no Brasil e o pagamento de multas. O STF já definiu que plataformas estrangeiras precisam constituir representantes no País.
“Voto no sentido de referendar a decisão no tocante à suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do ‘Rumble INC.’ em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos – inclusive com o pagamento das multas – sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. no caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo”, afirmou o ministro.
O imbróglio envolvendo o Rumble tem como pano de fundo os canais do blogueiro Allan dos Santos. Moraes mandou a rede social bloquear o perfil do influenciador e interromper repasses de monetização ao canal. Também ordenou que novos perfis do blogueiro fossem barrados.
Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, foram notificadas para bloquear as contas de Allan dos Santos e cumpriram as decisões de Moraes.
O STF não conseguiu intimar o Rumble porque a empresa não tem um responsável no Brasil. Os advogados localizados informaram que não são representantes legais da plataforma e que não têm poderes para receber citações ou intimações. No dia 17 de fevereiro, eles renunciaram ao mandato que tinham para atuar em causas da rede social.
Ação nos EUA
O Rumble move uma ação contra Alexandre de Moraes na Justiça dos Estados Unidos, em conjunto com a empresa Trump Media, ligada ao presidente americano Donald Trump. As companhias alegam que o ministro do STF violou a soberania norte-americana ao ordenar a suspensão do perfil de Allan dos Santos. O blogueiro teve prisão preventiva decretada em 2021 e está foragido desde então. O pedido para descumprir decisões do ministro, no entanto, foi rejeitado pela Justiça americana.
O Rumble voltou a funcionar no Brasil em fevereiro deste ano. A plataforma, que estabelece uma política menos restrita de moderação de conteúdo, foi desativada no Brasil em dezembro de 2023 por discordar das exigências da Justiça brasileira. Ela é conhecida por abrigar personalidades e usuários conservadores e de direita. A queda de braço com a plataforma envolveu até o Departamento de Estado dos Estados Unidos. Em comunicado, o governo americano afirmou que “bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”. O CEO do Rumble, Chris Pavlovski, já declarou na rede social X que não vai cumprir as determinações legais do STF.
Reportagem distribuída pela Agência Brasil / Estadão Conteúdo
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