Câmara de BH aprova projeto que declara a cidade ‘Capital do Bitcoin’
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 124/2025, que declara o município a “Capital do Bitcoin”. A proposta, votada nessa terça-feira (12), busca posicionar a capital mineira como polo tecnológico no setor de criptoativos e transformá-la em referência na adoção e promoção do uso da moeda digital.
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Agora, o texto, de autoria do vereador Vile Santos (PL), segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil). De acordo com o autor do projeto, a proposta de transformar Belo Horizonte na capital do Bitcoin pode favorecer o empreendedorismo digital e a inovação tecnológica. Além disso, o projeto de lei, segundo ele, alinha a Capital às tendências globais e prepara a região para as transformações econômicas do futuro.
Na reunião, Santos argumentou que o bitcoin é o quinto maior ativo do mundo, ultrapassando grandes empresas do setor de tecnologia como o Google e a Amazon. Ele também afirmou que os Estados Unidos teriam uma reserva estratégica da moeda para investimentos em aposentadorias e que o deputado federal Eros Biondini (PL) já teria apresentado um projeto de lei em Brasília a fim de criar uma reserva brasileira.
“Estamos conseguindo colocar BH no futuro: futuro de investimento, de riqueza e de prosperidade. Não é à toa que BH é pioneira nessa questão do bitcoin”, celebrou.
Polo tecnológico de criptoativos
O PL 124/25 define como objetivo consolidar a cidade de Belo Horizonte como polo tecnológico de criptoativos e promotora de eventos relacionados a esse tema, além de fomentar o setor, fortalecendo a educação financeira.
O texto ainda autoriza o município a incentivar projetos de pesquisa, desenvolvimento e aplicação de tecnologias relacionadas ao bitcoin, promovendo a capacitação de empreendedores, estudantes e cidadãos interessados no tema.
Data comemorativa
Durante a votação em plenário, os vereadores aprovaram a subemenda 1, um substitutivo proposto pela Comissão de Legislação e Justiça que insere o texto na lei que institui as datas comemorativas do município.
O substitutivo foi apreciado primeiro, após solicitação do autor do projeto, fazendo com que as outras emendas ficassem prejudicadas. O vereador Pedro Patrus (PT) apresentou um recurso para tentar impedir a inversão, a fim de que as outras emendas também fossem discutidas, mas o recurso foi negado.
A emenda 1, assinada pelo líder do governo na CMBH, Bruno Miranda (PDT), previa a alteração do prazo para a lei entrar em vigor, fixando-o em 90 dias, enquanto o texto original define a vigência imediata, na data da publicação. Já a emenda 2, de autoria de Cida Falabella (Psol) e Iza Lourença (Psol), buscava retirar o trecho que estabelece como objetivo do projeto impulsionar e fortalecer o mercado de criptoativos na Capital.
Vale lembrar que, durante a votação em primeiro turno, em maio deste ano, Iza Lourença chegou a afirmar que as criptomoedas seriam utilizadas pelo crime organizado por não terem controle estatal.
A subemenda foi aprovada com 29 votos favoráveis e sete contrários, além de quatro abstenções. A vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) justificou as abstenções da bancada do partido afirmando que os vereadores têm a orientação de não votar a favor da criação de novas datas comemorativas.
(Com informações da CMBH)
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