Projetos para taxar bets se proliferam no Congresso

Brasília – Projetos que preveem a taxação de bets se proliferam no Congresso Nacional patrocinados pela esquerda e pela direita, na tentativa de ampliar receitas para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou direcionar recursos para áreas específicas, como segurança ou saúde.

Em 2024 e 2025, foram apresentados quase 200 projetos de lei sobre apostas, propostos por deputados de 19 partidos, segundo o site da Câmara. O número considera apenas os que estão em tramitação.
A rara convergência ideológica, porém, ainda não foi suficiente para que houvesse avanço diante da pressão do setor para evitar aumento de impostos.

Pelo contrário, a tentativa de elevar a tributação sobre as bets que estava prevista na medida provisória (MP) de aumento de impostos acabou sendo retirada do texto pelo relator Carlos Zarattini (PT-SP), na tentativa de costurar um acordo para que as demais iniciativas fossem aprovadas. Ainda assim, a MP acabou derrubada pela Câmara no início de outubro.

Parlamentares da base aliada têm dito que o governo não desistiu de aumentar o imposto das bets e que a medida é uma orientação do próprio presidente Lula. A chamada taxação BBB (bancos, bets e bilionários) se tornou uma bandeira do Palácio do Planalto e do PT no embate com o Congresso, com as eleições de 2026 como pano de fundo.

O Ministério da Fazenda informou que a Receita Federal arrecadou R$ 6,85 bilhões com bets de janeiro a setembro, além de R$ 2,4 bilhões pagos à União pela autorização para explorar o serviço. A lei destina 12% a áreas específicas, sendo 36% para esporte, mas os ministérios da Educação, Saúde e Turismo também são beneficiários.

Na MP, o governo pretendia elevar a tributação sobre a receita bruta das bets de 12% para 18%, mas Zarattini desistiu por falta de votos. A medida renderia R$ 1,7 bilhão por ano em 2026 e 2027, além de R$ 285 milhões em 2025, segundo a previsão inicial.

Durante a votação no plenário, a decisão de Zarattini de poupar as bets foi explorada pela oposição para fustigar o governo e criticadas até pela base.

“Mesmo eu sendo contra todo e qualquer aumento de imposto, eu lhes digo com tranquilidade: se há um aumento de imposto em relação ao qual eu votaria a favor é o das bets. Curiosamente, esse é um dos impostos que o deputado do PT, relator da matéria, escolheu tirar”, afirmou Kim Kataguiri (União Brasil-SP).

“Eu não sei quem foi o frouxo que tirou da medida provisória o aumento do imposto sobre as bets. As bets devem ter feito um lobby desgramado para conseguir sair da MP”, disse Paulo Folleto (PSB-ES).
Defenderam a taxação parlamentares do Psol, PC do B, PT, PDT, PSB, PSD, União Brasil e PL. Muitos também denunciaram o lobby do setor.

Jorge Solla (PT-BA) chegou a dizer que havia deputados recebendo Pix das empresas de apostas. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que “há cumplicidade neste Parlamento com as bets”.

“Qual é o receio, qual é o medo? A quem interessa não tributar bets?”, questionou Sydney Leite (PSD-AM). “Há milhares de brasileiros endividados, inclusive com agiotagem, em função desses jogos, que não geram emprego, que não têm compromisso com o desenvolvimento.”

Desde a derrubada da MP, outros projetos de taxação de bets ganharam destaque. No dia seguinte, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), protocolou proposta para aumentar a taxa de 12% para 24%.

Urgência

Segundo Lindbergh, o governo também deve enviar um texto próprio em regime de urgência por decisão de Lula. “No plenário da Câmara, cresce muito o movimento de que é necessário dar um basta a esse abuso das bets. O governo quer, sim, forçar essa votação”, disse.

Com a crise de segurança pública após a operação policial no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos, um projeto que direciona essa arrecadação com as bets para o setor entrou na pauta da Câmara nesta semana.

O texto, relatado pelo Capitão Augusto (PL-SP), aumenta para 31,6% a fatia da arrecadação com apostas destinada à segurança pública e diminui os percentuais para esporte e turismo.

Esses recursos devem ser aplicados prioritariamente em “ações de combate aos crimes relacionados a jogos de apostas, fraudes eletrônicas, lavagem de dinheiro e na proteção de vítimas vulneráveis do sistema de apostas”, diz o projeto.

Além disso, apesar de ser proibido que o Fundo Nacional de Segurança Pública financie gasto com pessoal, o relator prevê que os policiais poderiam receber bônus vinculados a metas com esse dinheiro.
Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentou, no último dia 29, um projeto para proibir as bets, argumentando que a dependência causa impacto a famílias, ao mercado de trabalho e à economia. “Essa compulsão por jogos é semelhante à dependência de substâncias”, diz a justificativa.

“Queremos voltar a proibir bets no Brasil. A esquerda não fala disso. Eles querem falar de aumento de imposto para a bet porque, na verdade, o que eles querem é o aumento do imposto do bolso de quem está jogando. Nós somos contra a legalização de jogos de azar”, disse Sóstenes.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou projeto para elevar a taxa sobre a receita bruta das bets de 12% para 24% como forma de compensar a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês, aprovada no Congresso.

Segundo Renan, a metade desse acréscimo (12%) seria usada para compensar estados e municípios pelas perdas de arrecadação do Imposto de Renda.

Para o líder do Solidariedade, Aureo Ribeiro (RJ), a taxação das bets “é uma maneira de alavancar a receita sem prejudicar setores que geram emprego”. Ele defende usar o dinheiro em programas esportivos em áreas vulneráveis. “O que produz as bets é o esporte, seria incoerente tirar dali e botar em outra área”, argumentou.

Reportagem distribuída pela Folhapress