Receita deve pagar 5º lote de restituição no dia 30

São Paulo – A Receita Federal deve liberar, na próxima sexta-feira (23), a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. O contribuinte com direito aos valores e que não estiver neste lote caiu na malha fina. Para receber, será preciso enviar uma declaração retificadora.

O pagamento da restituição está previsto para ocorrer na outra sexta-feira (30). O dinheiro cai na conta informada pelo contribuinte ao declarar o IR. Também é possível receber por meio de Pix.

A consulta à restituição é feita apenas a partir da data em que a Receita libera as informações. É possível saber se vai receber por meio do site receita.fazenda.gov.br ou pelo aplicativo Meu INSS. Há ainda a possibilidade de fazer a consulta no Portal e-CAC, que é o Centro de Atendimento Virtual da Receita.

A consulta é aberta às 10h, apenas na internet. No e-CAC, ela pode ser feita antes, mas não haverá informação específica sobre o lote. O contribuinte consegue apenas conferir a situação de sua declaração.

No e-CAC, é preciso informar a senha do gov.br. No site da Receita, o cidadão digita seu CPF, data de nascimento e demais dados solicitados.

Entre os meses de maio e agosto, a Receita Federal já pagou a restituição do Imposto de Renda por meio de quatro lotes. Segundo o Fisco, a ordem dos pagamentos é definida pela data de transmissão da declaração, respeitadas as prioridades legais (idosos, contribuintes com doença grave ou deficiência física ou mental e professores).

Em geral, o primeiro lote é destinado apenas aos contribuintes prioritários. A partir do segundo lote em diante, todos recebem, mas ainda há pagamentos prioritários.

Ao todo, neste ano, já foram pagos R$ 24,9 bilhões para 17,3 milhões de contribuintes. Em 2023, a Receita recebeu mais de 36 milhões de declarações. Nem todos têm direito de restituir. Há os contribuintes que tiveram imposto a pagar. Dos cerca de R$ 25 bilhões a serem pagos em restituição, faltam R$ 7 bilhões.

Malha fina

Enviar informações erradas ao fisco leva à malha fina. Há cinco principais erros que deixam a declaração retida. Os dois primeiros estão ligados à omissão de rendimentos, seja do titular ou dependente. Isso ocorre quando o trabalhador não informa pagamentos que foram recebidos ao longo do ano no qual deve prestar contas.

Duas outras falhas dizem respeito às despesas com saúde, seja porque o contribuinte não tem como comprovar o gasto ou porque está tentando deduzir uma despesa que não é permitida pela legislação.

A última das cinco principais pendências está ligada à pensão alimentícia, quando quem paga tenta deduzir o gasto, mas a pensão não está regulamentada por sentença judicial ou acordo registrado em cartório. Quem caiu na malha fina tem que retificar o IR. É preciso ter o número do recibo da última declaração entregue. (Cristiane Gercina)