Receita Federal: Autuações bateram recorde em 2023

Brasília – As autuações da Receita Federal bateram recorde em 2023 – primeiro ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O anúncio foi feito na sexta-feira (5).

No ano passado, foram apurados R$ 225,5 bilhões em autos de infração. O montante representa um aumento de 63,6% em relação ao ano anterior. Em 2022, a cifra foi de R$ 136,7 bilhões.

Os dados constam do Relatório Anual da Fiscalização, divulgado pela subsecretária de Fiscalização, Andrea Costa Chaves.

“Deposito o aumento [do valor total] à estratégia de 2023 nos temas prioritários com maiores riscos. Estamos muito criteriosos no nosso planejamento da fiscalização em temas relevantes”, disse Chaves.
Do total de autuações no ano passado, R$ 215,9 bilhões correspondem a empresas – com R$ 175,6 bilhões referentes aos maiores contribuintes (81,3% do valor constituído em pessoas jurídicas). Já os outros R$ 9,7 bilhões se referem a pessoas físicas.

O número reflete a atuação da Receita para aumentar o cerco a irregularidades e fechar brechas tributárias no esforço de elevar a arrecadação federal para cumprir as metas fiscais traçadas pela equipe econômica.

Andrea Chaves pondera que os créditos tributários apurados em auto de infração não são necessariamente valores arrecadados. Segundo ela, podem ter ido para contencioso (situação de litígio) ou sido parcelados.

Segundo o coordenador-geral de Fiscalização, Ricardo Moreira, a Receita arrecada no primeiro ano cerca de 5% do valor total de autos de infração lançados pelo Fisco por causa de questionamentos feitos pelos contribuintes nas esferas administrativa e judicial em processos que podem se arrastar por longos períodos.

Entre os maiores lançamentos de autuações por grupos de tributos em 2023, destacam-se IRPJ/CSLL no valor de R$ 128,1 bilhões (59,4%), PIS/Cofins no total de R$ 32,1 bilhões (14,9%) e contribuição previdência na soma de R$ 20,4 bilhões (9,5%).

O Fisco disse que vai acompanhar ao longo deste ano o cumprimento de novas legislações, como as novas regras para Juros sobre Capital Próprio (JCP) e fundos de investimento (de forma a identificar as práticas sobre tributação de fundos fechados, normalmente utilizados pelos chamados super-ricos). (Nathalia Garcia)