Reforma administrativa da PBH é aprovada na Câmara Municipal
O Projeto de Lei 1014/2024 que propunha uma reforma administrativa na Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), foi aprovado na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), em segundo turno, nesta segunda-feira (2), com 33 votos a favor e seis contrários, durante reunião extraordinária do Plenário.
Após a apresentação de requerimentos feitos pelo líder de governo, Bruno Miranda (PDT), a apreciação da proposta aconteceu em duas etapas: a primeira, por meio do bloco de dispositivos destacados (Artigos 1 ao 58 do PL); e, em seguida, a Subemenda 3 ao Substitutivo 86, na parte não destacada.
O texto segue agora para a redação final e, em seguida, para avaliação do Executivo, que deverá sancioná-lo. O impacto anual da proposta nas despesas com pessoal é de quase R$ 50 milhões. O custo para implantação das mudanças pode chegar a R$ 2 bilhões.
A vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), que se posicionou contra a reforma, também apresentou requerimentos, nesse caso para tentar barrar a criação de secretarias e cargos. A parlamentar criticou aspectos do texto, especialmente a criação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e a ampliação de créditos para a empresa PBH Ativos.
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“Estão criando uma secretaria com as mesmas funções da BHTrans. Vocês estão perdendo o emprego, estão perdendo a estabilidade de concursados em uma sociedade de economia mista. Agora, estão criando uma secretaria para cargos comissionados. Os prejudicados estão sendo vocês”, criticou, dirigindo-se aos servidores da extinta autarquia que acompanharam a votação na galeria do Plenário.
Tramitação acelerada
A aprovação final dos textos contou com os votos da bancada de esquerda (PT e Psol), que considerou avanços na criação da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Combate à Fome, na Coordenadoria de Vilas e Favelas e na supressão de dispositivo que ampliava o rol de atividades da PBH Ativos, permitindo que a empresa, inclusive, atuasse na gestão de espaços públicos.
A vereadora Iza Lourença (Psol) queixou-se da celeridade com que o PL 1014/2024 foi analisado, mas reconheceu os avanços conquistados durante a tramitação, a exemplo da criação da Secretaria de Abastecimento, da Coordenadoria de Vilas e Favelas e da retirada de trecho da proposta que ampliava os poderes da PBH Ativos (empresa privada, de capital fechado, criada pela Prefeitura e responsável, dentre outros pontos, por instituir garantias nos contratos de parcerias público-privadas firmados pela Administração Pública Municipal).
Ela lembrou que seu voto, à época, foi contra a extinção da BHTrans e disse que, por isso, apresentou emenda ao PL da reforma, prevendo a revogação do fim da autarquia.
Com a aprovação do substitutivo, o PL e as emendas apresentadas, inclusive a que revogaria a extinção da BHTrans, foram prejudicados. O vereador Bruno Pedralva (PT) informou que já conseguiu com o gabinete do prefeito uma reunião para continuar a discussão sobre a revogação da extinção da BHTrans, garantindo que este é um compromisso da bancada.
O texto da reforma administrativa chegou à Câmara Municipal no início de novembro. Ao todo, mais de 100 emendas foram apresentadas ao projeto, incluindo dispositivos e retirando alterações propostas pelo prefeito. Na reunião, após a presidência da Casa acatar requerimentos apresentados por Bruno Miranda, foi colocada em pauta a votação destacada dos artigos 1 ao 58 do PL 1014/2024.
Conheça as principais mudanças propostas pela reforma administrativa da PBH
Criação de quatro novas pastas:
- Segurança Alimentar e Combate à Fome,
- Mobilidade Urbana,
- Administração Logística e Patrimonial
- e Secretaria Geral.
Criação de mais de 50 postos comissionados, sendo eles:
- 13 cargos de assessor especial,
- quatro de secretário municipal,
- quatro de secretário adjunto,
- sete de subsecretário,
- dez de consultor técnico especializado,
- quatro de superintendente adjunto,
- dois de vice-presidente,
- ampliação dos cargos de coordenador de projetos especiais da educação (34)
- e supervisor de alimentação (71).
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