Reforma do Código Civil tem resistências no meio jurídico

Brasília – Capitaneado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto de reforma do Código Civil, que pode ser votado até o final do ano, gera inquietação no mundo jurídico. Entidades de advogados articulam um movimento para desacelerar a tramitação da proposta e ampliar o debate em torno do texto.

O Código Civil regula relações de ordem privada que afetam os cidadãos no dia a dia, como direito de família, contratos, herança e propriedade. O projeto do ex-presidente do Senado altera 1.122 dos 2.046 artigos da versão atual da lei.

A reforma foi anunciada com a justificativa de adaptar o código a demandas geradas por dois aspectos de transformação social: o efeito da tecnologia e a alteração dos padrões nos relacionamentos familiares. Um capítulo novo pode ser criado para inserir regras sobre direito digital.

Para Diogo Leonardo Machado, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), as mudanças não são pontuais, mas estruturais, e estão fora do escopo apresentado como justificativa para a reforma. “Nós estamos falando, na verdade, de um novo código, porque a estrutura se altera”, defende.
Por isso, entidades de advogados buscam se inserir no debate no Congresso. O Iasp participa do movimento de pressão aos senadores junto com outras 18 associações da advocacia.

Machado afirma que a tramitação do projeto precisa ser “serena, com ampla participação das instituições e da academia”, porque segundo ele não há consenso sobre a necessidade de uma reforma tão ampla na legislação. “Pedimos cautela e que o processo legislativo seja o mais democrático e amplo possível”, ressalta.

Audiências públicas

Houve audiências públicas para debater a reforma, mas o texto do anteprojeto ainda não havia sido apresentado. “Audiência pública sem texto não é audiência pública e não é salvo conduto”, critica o presidente do Iasp.

Em manifesto lançado na semana passada, as entidades chamam atenção para a “dada a dimensão e importância da matéria e das alterações propostas” e para “preocupações” apontadas por juristas.

As associações defendem que o projeto “tramite sob os rigores previstos para a elaboração de códigos”, o que inclui, entre outras formalidades, a análise por comissões temáticas, a possibilidade de apresentação de emendas e vedação de apreciação em regime de urgência.

“Essas garantias regimentais visam assegurar um processo legislativo aprofundado, técnico e democrático, compatível com a importância normativa e institucional de um código civil”, diz o manifesto.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), maior entidade da advocacia, não faz parte da iniciativa e declarou apoio à reforma. O presidente da OAB, Beto Simonetti, declarou que o projeto é uma “oportunidade histórica de adequar a legislação brasileira às novas realidades”.

O texto apresentado por Rodrigo Pacheco foi elaborado por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Reportagem distribuída pela Estadão Conteúdo