Renovação de concessões ferroviárias será tema de debate público

Os investimentos a serem feitos com os recursos de renovações antecipadas das concessões ferroviárias serão tema de debate público nesta terça-feira (18), às 9h. A reunião será realizada pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O tema já tem sido discutido pelos parlamentares há alguns anos, e uma das principais insatisfações é em relação aos baixos investimentos em Minas Gerais. As linhas que tiveram suas concessões renovadas têm grandes trechos em solo mineiro, mas as partes mais vultosas dos recursos serão direcionadas a outros estados, notadamente São Paulo e Goiás.

Um dos casos é o das linhas férreas para a MRS Logística S.A., com 1.643 quilômetros de extensão. A concessão da malha tinha término previsto para 2026, mas a renovação foi antecipada. O contrato que trata da questão, firmado em 2022 com o governo federal, prevê mais 30 anos de concessão.

Para a renovação, foram previstas obrigações para a empresa investir em obras de infraestrutura de transporte, ferroviário e rodoviário. Além disso, também devem ser direcionados recursos para a mobilidade urbana de 51 cidades pelas quais os trilhos da empresa cortam áreas urbanas e interferem na circulação de pedestres, carros e ônibus.

Quase 50% da malha da MSR que foi alvo de renoção está em Minas Gerais. Apesar disso, é São Paulo, estado que abriga apenas 25% da malha, que vai receber a maior parte (81,5%) dos investimentos, como enfatizou a deputada Ione Pinheiro, em audiência pública sobre a questão. A parlamentar é também a autora do requerimento que deu origem ao debate pública desta terça-feira.

Foram convidados tanto representantes do governo federal e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quanto representantes das empresas. O objetivo primordial do debate é repactuar os termos das renovações com vistas a se aumentar os recursos direcionados a Minas Gerais.