Audiências públicas para renovação antecipada da FCA são suspensas pela Justiça Federal

As audiências públicas abertas para o processo de renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), controlada pela VLI, foram suspensas pela Justiça Federal. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (16), pela 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob alegação da ausência de documentos e estudos de impacto que comprovem o benefício da renovação.

O pedido de suspensão foi feito pela associação Logística Brasil. As audiências sobre o tema, promovidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), já haviam acontecido em Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ) e Vitória (BA).

As reuniões suspensas estavam previstas para esta sexta-feira (18) em Salvador (BA), e para a próxima segunda (21) em Goiânia (GO).

Segundo despacho emitido pela juíza responsável, Geraldine Vital, “a ausência do estudo técnico priva a população de uma análise aprofundada dos impactos e benefícios da renovação contratual em comparação com a realização de nova licitação, e desvirtua a função de transparência e participação social prevista na lei”.

Procurada pela reportagem, a VLI esclareceu que tomou conhecimento da decisão e está avaliando medidas cabíveis.

“A companhia reforça a transparência, a lisura e a vantajosidade do processo de renovação antecipada da concessão da ferrovia FCA, conforme vem sendo demonstrado nas audiências públicas referentes ao processo, com ampla participação da sociedade”, esclareceu a empresa.

Já a ANTT declarou que se manifestará sobre o assunto diretamente à Justiça, quando for notificada.

Aportes para renovação somam R$ 12 bilhões em Minas

Aproximadamente 50% dos investimentos previstos para a renovação antecipada da FCA serão destinados a Minas Gerais.

Ao todo, os aportes da companhia de logística para a renovação somam R$ 30 bilhões, que serão destinados para outorga e compensações, além de iniciativas com foco na melhoria da infraestrutura e aquisições de locomotivas. Deste montante, R$ 12 bilhões irão para Minas.

Até então, de acordo com a VLI, a expectativa era a renovação seria assinada até o primeiro semestre de 2025. Dentre os benefícios citados, está o aumento em 46% do volume de cargas transportadas durante o novo ciclo da concessão.

Com a divulgação da renovação, movimentos em Minas Gerais, como o Mobiliza Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), vem reivindicando que as tratativas também beneficiem a população, como a presença de trens para transporte de pessoas geridos pela companhia.

A organização do movimento destaca a proposta segue na esteira de vários outros movimentos sociais relacionados ao meio ambiente e à mobilidade urbana.