Liminar que suspendia audiências públicas para renovação da FCA é revogada

Foi revogada nesta quarta-feira (16) a suspensão das audiências públicas abertas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), controlada pela VLI. A decisão é da juíza Geraldine Vital, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

A suspensão das audiências públicas foi determinada liminarmente a pedido da Associação Logística Brasil sob alegação da ausência de documentos e estudos de impacto que comprovem o benefício da renovação.

Em reanálise do caso, após manifestações da FCA e da ANTT, a magistrada afirma que “foi cumprida a exigência de publicidade”, por meio de divulgação de dados no site da agência reguladora.

A associação alegou ainda que o processo administrativo seguia em sigilo e que não tinham sido apresentados estudos de impacto e documentos que comprovassem a vantajosidade da renovação.

Além disso, a juíza considera que os estudos técnicos de vantajosidade foram demonstrados em audiência pública e a análise final dos possíveis benefícios da renovação da concessão, com os recursos gastos no curto prazo, só poderá ser consolidada após consulta pública.

“Ante do exposto, revogo a liminar antes deferida (…) pelo que declaro extinto o processo, sem resolução”, afirma a Geraldine Vital na decisão.

Aproximadamente 50% dos investimentos previstos para a renovação antecipada da FCA serão destinados a Minas Gerais.

Ao todo, os aportes da VLI para a renovação somam R$ 30 bilhões, que serão destinados para outorga e compensações, além de iniciativas com foco na melhoria da infraestrutura e aquisições de locomotivas. Deste montante, R$ 12 bilhões irão para Minas.

Até então, de acordo com a empresa, a expectativa era a renovação seria assinada até o primeiro semestre de 2025. Dentre os benefícios citados, está o aumento em 46% do volume de cargas transportadas durante o novo ciclo da concessão.

(Com informações da Agência iNFRA)