RG antigo tem prazo de validade? Veja até quando e como emitir a nova Carteira de Identidade
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) só será obrigatória a partir de 2032, quando substituirá o atual Registro Geral (RG), conforme previsto no Decreto nº 10.977/2022. Até lá, o modelo antigo continua válido em todo o País. A população, no entanto, já pode solicitar o novo documento, que utiliza o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única.
A CIN é válida em todo o País e tem como objetivo reduzir casos de duplicidade e aumentar a segurança dos dados. O documento está disponível nos formatos físicos, em papel ou cartão, e digital, pelo aplicativo Gov.br. O novo modelo também busca facilitar o acesso a serviços públicos e programas sociais, simplificando processos e ampliando o acesso a direitos.
Para beneficiários de programas sociais, há prazos específicos relacionados ao cadastramento biométrico. Aqueles que ainda não possuem cadastro biométrico deverão solicitar a nova carteira a partir de janeiro de 2027. Para quem já possui a biometria cadastrada, a obrigatoriedade começa em janeiro de 2028.
O documento é o novo padrão nacional de identificação civil e integra os dados dos cidadãos por meio de um sistema nacional seguro, permitindo que diferentes órgãos do governo atuem de forma coordenada.
A Carteira de Identidade Nacional possui padrões de segurança e integração de dados e conta com QR Code nas versões física e digital. O recurso amplia a proteção contra fraudes e a confiabilidade da identificação civil. A emissão da CIN também facilita o acesso ao nível Ouro da conta Gov.br.
Além de ser válida no Brasil, a CIN poderá ser utilizada como documento de viagem nos países do Mercado Comum do Sul (Mercosul), desde que atendidos os requisitos estabelecidos para esse fim.
Como emitir a nova Carteira de Identidade em Minas Gerais
A primeira emissão da CIN é gratuita. Em caso de perda ou extravio durante o período de validade do documento, é cobrada uma taxa de R$ 115,80, que pode ser paga via Pix. Para a emissão da segunda ou de outras vias da carteira, a taxa é gerada ao final do processo de agendamento.
Em Minas Gerais, é necessário primeiro agendar o atendimento pelo site do governo estadual ou pelo aplicativo MGApp. Em seguida, o solicitante deve comparecer à Unidade de Atendimento Integrado (UAI) indicada no agendamento ou a outra unidade disponível no município, levando os documentos exigidos, como CPF e certidão de nascimento ou casamento.
A foto é tirada no momento do atendimento. No caso de crianças de colo, porém, é necessário levar uma foto 3×4.
O processo leva cerca de 15 dias úteis. Após a emissão, a versão física do documento é enviada pelos Correios, enquanto a digital pode ser acessada pelo aplicativo Gov.br. Em Minas Gerais, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) é responsável pela emissão do documento.
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