Já declarou o IR 2025, mas tem pendências de anos anteriores? Veja como regularizar
O término do prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda 2025 vai até a próxima sexta-feira (30), mas há contribuintes que ainda têm dúvidas quanto a pendências de anos anteriores. É o caso, por exemplo, de quem deixou de declarar ou caiu na malha fina.
Atualmente, a legislação tributária brasileira permite ao contribuinte corrigir equívocos e pendências passadas para evitar novas sanções. E vale lembrar que pendências de anos anteriores não impedem a declaração do IR 2025.
Está pendente com a Receita? Saiba o que fazer
O primeiro passo é buscar a regularização voluntária. “O contribuinte pode fazer a entrega de declarações atrasadas diretamente pelo portal e-CAC da Receita Federal. É importante que ele reúna toda a documentação necessária e esteja ciente de que haverá multa, mas que essa atitude demonstra boa-fé e pode atenuar possíveis sanções futuras”, explica o doutor em Direito Tributário e docente da Faculdade Milton Campos Tiago Gomes de Carvalho Pinto.
Tal procedimento, porém, pode não ser suficiente em situações mais críticas, o que pode exigir auxílio especializado para resolução do problema. É o caso, por exemplo, de um contribuinte que esteja sendo investigado por omissão ou fraude.
O conteúdo continua após o "Você pode gostar".
“Em situações mais complexas, como omissão de rendimentos ou inconsistências reiteradas, o ideal é que um advogado tributarista acompanhe o processo, pois pode ser necessário apresentar defesa administrativa ou aderir a programas de autorregularização”, destaca o especialista.
Prevenir é sempre o melhor remédio
Para evitar problemas futuros, o contribuinte deve estar atento aos detalhes em torno da prestação de contas junto ao Fisco. Além disso, a Receita Federal tem investido em tecnologia para cruzar informações e identificar inconsistências, automaticamente. Isso torna ainda mais arriscado deixar pendências para trás.
“Hoje, qualquer divergência entre os dados informados por empresas, bancos e o próprio contribuinte pode gerar notificações e bloqueios. A atuação preventiva e a transparência são fundamentais para evitar transtornos maiores”, ressalta o docente.
Colaborador
Ouça a rádio de Minas
