São Paulo estabeleceu novos percentuais de deságio em precatório

São Paulo – O governo de São Paulo estabeleceu novos percentuais de deságio para o pagamento dos precatórios. Agora, o credor pode abrir mão de 20% a 40% do valor atualizado do seu precatório, a depender da ordem cronológica, para antecipar sua saída da fila de pagamentos. Até agora, a desvalorização era de 40% para todos.

Os credores maiores de 60 anos, portadores de doenças graves ou com deficiência física que optarem por negociar terão deságio de 20%, independentemente da data do precatório. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo de quinta-feira (23).

No estado de São Paulo, a dívida acumulada de precatórios é de R$ 33,5 bilhões, distribuída entre 273 mil credores, segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP). A maior parte trata de ações alimentares, movidas por servidores públicos estaduais e associações que os representam.

Para que seja considerada precatório, a condenação contra a Fazenda Pública tem de ser de até 44,214851 Ufesps, o equivalente hoje a R$ 15.707,40.

Para Messias Falheiros, vice-presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP, a mudança vai aumentar a adesão ao programa estadual de acordos, criado para economizar recursos e resolver o passivo de precatórios. As dívidas em aberto datam de 2012.

Reportagem distribuída pela Folhapress