Sebrae pede prorrogação de pagamento do Simples Nacional

Brasília – Uma demanda do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que já está sendo discutida com o governo federal, é a prorrogação do pagamento do Simples Nacional nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano, nos moldes do que foi feito em 2020, quando houve seis meses de adiamento da cobrança. A medida é considerada importante para a preservação do caixa das empresas. “Com esse valor do imposto, o empresário tem um alívio e pode usar esses recursos para pagar um adiantamento de férias, por exemplo”, explicou o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Ele acredita que a MP 927/2020, que não chegou a ser aprovada pelo Senado, mas ficou em vigor por quatro meses, volte novamente a ser avaliada. “Como é uma medida que não tem impacto orçamentário e determina questões sobre antecipação de férias e feriados, acredito que seja reeditada, em breve, porque no final das contas é uma forma de evitar demissões e adiar um pouco o problema até que venha essa renovação da suspensão de contratos e redução de jornadas”, analisou.

Desde o ano passado, o Sebrae também tem concentrado esforços para a aprovação de projetos importantes que beneficiem as micro e pequenas empresas. Um deles é o PLP 224/2020 que institui o Prex-SN que trata de uma renegociação de débitos tributários do Simples Nacional com vistas à sobrevivência dos pequenos negócios.

“O PLP 224/2020 trata de um Refis que consideramos necessário neste momento que ainda há muita dificuldade. Sabemos que o Refis não é um remédio que deve ser aplicado periodicamente, mas consideramos que a pandemia o justifica para que haja uma renegociação tributária mais completa”, defendeu Carlos Melles.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH),Marcelo de Souza e Silva, reuniu-se ontem com o presidente em exercício do Sebrae Nacional, em Brasília, Bruno Quick, para reforçar o pedido de interlocução junto ao governo federal para parcelamento do Simples Nacional com vencimentos previstos para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.

Na última semana, a entidade já havia enviado um ofício solicitando o apoio do Sebrae Nacional. “A efetivação de tal medida é essencial para a sobrevivência de inúmeros empreendimentos, geradores de emprego e renda”, destaca Souza e Silva. (ASN)