Senado realiza consulta pública para debater venda de medicamentos em supermercados

O Senado Federal irá realizar, nesta quarta-feira (11), uma consulta pública para discutir o Projeto de Lei 2.158/2023, que trata da proposta de venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados e estabelecimentos similares. A reunião será transmitida ao vivo pela internet, com possibilidade de participação dos interessados pelo portal e-cidadania.

O objetivo da audiência é ouvir especialistas e representantes do setor de saúde pública para avaliar os impactos da proposta que altera a Lei nº 5.991/1973, que determina que a venda de medicamentos no Brasil só pode ser realizada em locais como drogarias e farmácias.

A proposta divide opiniões entre dois dos principais segmentos do setor varejista brasileiro, o supermercadista e o farmacêutico. Os supermercados defendem que haverá uma ampliação do acesso da população aos medicamentos, considerando a capilaridade do setor, além de um aumento da competitividade com redução de preços ao consumidor.

Do lado das farmácias o argumento é que, apesar de serem isentos de prescrição médica, os MIPs e demais medicamentos exigem supervisão e orientação de profissional qualificado para assegurar o uso correto, seguro e racional desse tipo de produto. Além disso, o setor refuta o argumento de redução de preços, afirmando que os produtos já vendidos nas farmácias e supermercados (higiene pessoal e cosméticos, por exemplo) custam entre 45% e 55% mais caro nos supermercados.

Dentre os nomes confirmados para a reunião está o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva; o CEO da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sergio Mena Barreto; a presidente-executiva da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Acessa), Cibele Zanotta.

A audiência pública também contará com a presença do advogado especialista da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Cacito Augusto, e do economista Ivo Bucaresky.

O senador Efraim Filho (União Brasil), autor do projeto, afirma que o País precisa modernizar a legislação sanitária vinculada à assistência farmacêutica. O parlamentar destaca que, em outros países mais ricos, os MIPs podem ser vendidos em estabelecimentos não farmacêuticos.

Ele ressalta que a venda deste tipo de medicamento poderia ser realizada em grandes redes supermercadistas, “que têm a estrutura e a capacidade para garantir que um farmacêutico, devidamente habilitado pelo Conselho Regional de Farmácia, atue como responsável técnico e forneça aos consumidores as orientações de uso necessárias”.

Proposta será avaliada pelo governo federal

Já o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (10) que vai avaliar a proposta. “É uma questão, sim, a ser estudada e vamos levar a proposta da Abras para o governo”, disse Alckmin, sem dar detalhes, durante evento realizado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

Vale lembrar que a venda de medicamentos em supermercados, defendida há anos pelo varejo supermercadista, chegou a ser implantada em 1994 no Brasil “e durou um ano só, e caiu”, disse o vice-presidente.

A Abras fez, no início deste ano, uma proposta ao governo federal para receber permissão para venda de MIPs, como é o caso dos analgésicos e antigripais, em supermercados e estabelecimentos similares. No entanto, o pleito tem enfrentado forte oposição do varejo farmacêutico.

Segundo a proposta da entidade, apresentada na época, a venda de remédios que não precisam de receita, em supermercados, pode reduzir os preços em 35%. O setor alega que enquanto farmácias vendem vários tipos de produtos além de remédios, os supermercados são privados de comercializar este tipo de medicamentos.

Mercado de MIPs no Brasil

De acordo com dados do último Anuário Estatístico do Mercado Farmacêutico, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os medicamentos isentos de prescrição médica alcançaram um faturamento de R$ 14,07 bilhões ao longo de 2023. Dessa forma, os MIPs responderam por 9,88% do total do mercado farmacêutico nacional.

O levantamento ainda demonstra que foram comercializados 1,21 bilhão de apresentações em 2023, o que equivale a 21,04% do volume total de vendas do setor. Com 2.072 apresentações cadastradas e comercializadas, esses números evidenciam a ampla disponibilidade e acessibilidade dos medicamentos de venda livre para os consumidores.

Esses dados reforçam a importância dos MIPs tanto em termos de participação no mercado quanto pela vasta variedade oferecida aos consumidores, consolidando sua penetração em diversos segmentos da população.

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O estudo da Anvisa aponta que as farmácias e drogarias privadas registraram R$ 3,94 bilhões em vendas de MIPs em 2023, o que representa 28,04% do faturamento total. Além disso, as farmácias e drogarias foram responsáveis pela comercialização de 249,4 milhões de apresentações, uma participação de 20,55% na quantidade total.

Os distribuidores são os grandes destaques entre os diferentes canais analisados, respondendo por R$ 9,72 bilhões do faturamento e 69,1% de participação no mercado de MIPs no País. Esse grupo ainda registrou 925,32 milhões de apresentações vendidas, representando 76,26% do total.

Já o governo apresentou uma participação mais modesta, com faturamento de R$ 156,67 milhões (1,11%). Ele ainda registrou 6,94 milhões de unidades vendidas, representando 0,57% do total de medicamentos isentos de prescrição médica comercializados no Brasil.

Já os estabelecimentos privados de saúde tiveram participação menor no faturamento e na quantidade comercializada de MIPs, com R$ 13,71 milhões em vendas (0,1% do faturamento) e comercialização de 843 mil apresentações (0,07% do total).

(Com informações da Agência Senado e da Reuters)