Serviços digitais exigem credibilidade

Brasília – Especialistas, que participaram ontem do Seminário Internacional de Proteção de Dados, avaliam como imprescindível para a disponibilização de serviços públicos de forma digital a credibilidade que o governo tem junto à população, no que se refere à forma como os dados do cidadão serão utilizados e armazenados pelo poder público.

O seminário contou com a participação de autoridades de diversos países que se destacam na disponibilização de serviços por meio digital. De acordo com os organizadores, o debate é centrado no princípio de once only (apenas uma vez), segundo o qual a prestação de informações do cidadão ao governo ficaria centrada em apenas um canal, tornando desnecessários novos envios da mesma informação a outros órgãos governamentais.

Esse tipo de ação exige uma integração ágil entre os diferentes sistemas do governo, de forma a minimizar o tempo gasto pelo cidadão fornecendo informações ao próprio governo, avaliam os organizadores do evento.

De acordo com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, a integração de operações possibilita o compartilhamento de dados pelos órgãos federais para aplicar as políticas públicas.

Segundo ele, a privacidade é uma questão prioritária a ser considerada ao se desenvolver esse tipo de serviço. “O Brasil vai se tornar um país digital, e o Estado vai se tornar uma entidade digital, melhorando a prestação de serviço para o cidadão. Para tanto, nosso foco é no gov.br, plataforma que une o Estado brasileiro, fazendo com que o cidadão sinta que se relaciona com um só governo”, disse o secretário.

Andrade lembrou que, quando assumiu a secretaria, a plataforma tinha apenas 1,8 milhão de contas inscritas. “Esta semana estamos comemorando 100 milhões de contas no gov.br”, destacou ao afirmar que esse tipo de serviço transforma a vida dos brasileiros, e que “tudo está sendo feito com respeito aos dados dos cidadãos”.

“A digitalização não só é necessária como é muito boa para todo mundo. O cruzamento de dados gera evidências que ajudarão a dar um norte para as nossas políticas públicas”, acrescentou.

De acordo com o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Salin Monteiro, “a informação não pertence ao governo, e sim ao cidadão. E é ele quem está no controle”. Ele considera como “direito do cidadão” saber como seus dados estão sendo utilizados.

“É dever do Estado proteger e dar total transparência à finalidade e ao tratamento de cada um dos seus dados. No gov.br estamos não apenas definindo as políticas e esclarecendo de forma transparente os termos de uso, mas também criando plataformas que deem mais controle ao cidadão sobre seus dados, para que possa consentir ou revogar cada ação e troca de dados”, acrescentou.

Ética – Representando a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Barbara Ubaldi enfatizou que o princípio ético “é o que deve ser levado em conta pelos servidores do governo no trato dos dados”. “Esses dados devem ser conduzidos por pessoas que saibam quais são as importâncias dessas ações e do uso desses dados, que precisam ter propósito específico, privacidade, transparência e segurança para seus usuários”, disse a representante da OCDE.

Segundo ela, a atenção ao tipo de dado que pode ser compartilhado tem de estar “dentro de uma seleção de objetivos estabelecidos previamente e têm de estar de acordo com esses objetivos”.

“A sociedade precisa checar o propósito e a eficácia desses dados porque sempre há riscos”, disse.

Na avaliação do presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Gileno Barreto, a digitalização de serviços favorece o ambiente de negócios. “Estamos caminhando de um estado cartorial para um estado mais desburocratizado e digital, de forma a melhorar o custo Brasil e do ambiente de negócios. Os potenciais são fantásticos”, disse, ao destacar que o país já economizou pelo menos R$ 2 bilhões em recursos públicos desde que começou a adotar essa prática. “O potencial (decorrente) da digitalização fará com que o país gere uma economia de mais R$ 200 milhões nos próximos 5 anos”, acrescentou. (ABr)