Setor industrial no País pede prorrogação de atos de drawback

Sem medida do governo brasileiro para ampliar prazos, diante dos impactos da pandemia da Covid-19 no setor, exportadoras brasileiras que utilizam o drawback estimam perdas de mais de R$ 1,2 bilhão em 2021.

O levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) é referente a 406 atos concessórios – dos quais 121 já venceram no primeiro semestre. A quantia é relativa à recomposição tributária pelos insumos que são incorporados aos bens para exportação.

Para o setor produtivo, há risco de os prejuízos serem ainda maiores, uma vez que a adesão ao regime é alta, acima de 2 mil empresas, e beneficia de pequenas a grandes.

O drawback é um regime aduaneiro especial que permite a desoneração de tributos em insumos importados ou comprados no mercado interno que serão usados pela indústria brasileira para compor um produto destinado à exportação. O ato tem validade de um ano, com prorrogação por mais um ano, contados a partir da emissão pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. Para bens de capital, o prazo total para exportação chega a cinco anos.

A CNI reforça que é urgente a prorrogação dos atos concessórios de drawback que têm vencimento improrrogável em 2021 em razão das dificuldades do setor industrial no período de agravamento da crise causada pela pandemia da Covid-19. Para que isso seja possível em prazo adequado, o governo federal precisa editar uma Medida Provisória (MP) prevendo a prorrogação.

A adaptação das cadeias produtivas e as restrições sanitárias impostas por diferentes países resultaram em um desarranjo nas cadeias produtivas do mundo. Com isso, as empresas passaram a vivenciar um novo cenário, onde o tempo de chegada do insumo e a exportação do produto não são possíveis no prazo de validade do ato concessório.

Muitas empresas brasileiras dependem de insumos que estão em falta no mercado internacional, seja por escassez devido a medidas proibitivas de países para exportação de determinados produtos durante a pandemia ou por interrupções na produção internacional. Isso tem impactado o prazo de entrega de insumos para o Brasil e, consequentemente, da produção dos bens finais que sairão para exportação ou até mesmo a recomposição dos estoques. Somam-se ainda os problemas logísticos com a falta de transporte internacional, como navios e contêineres.

Alcance de regime – Em 2020, as exportações brasileiras sob o regime de drawback alcançaram um montante de US$ 42,1 bilhões, equivalente a 20,1% do total exportado pelo País. “Vale destacar que a maior parte desse total é referente a produtos manufaturados e semimanufaturados, o que reforça a importância dessa medida para agregar valor ao produto nacional”, avalia o superintendente de Desenvolvimento Industrial da CNI, João Emílio Gonçalves.

O drawback é muito utilizado em setores importantes da economia do País, como mineração, siderurgia, papel e celulose, químico, automotivo, metalúrgico e alimentício. No total, 2.447 empresas exportaram com o amparo do regime no ano passado.

“Empresas importadoras e exportadoras, grandes e médias, estão direcionando todos os esforços para a manutenção de empregos durante a crise e o aumento das exportações como principal alavanca da economia brasileira”, destaca o presidente da Coalizão Empresarial para Facilitação de Comércio e Barreiras (CFB), Fernando Pimentel. Nesse cenário, e com o prolongamento da crise, as exportadoras brasileiras tiveram dificuldades de cumprir os prazos para envio dos produtos ao exterior. (Com CNI)