STF avalia casos com efeito relevante na Previdência

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta semana dois casos com impacto relevante para a Previdência Social. Um deles trata sobre a aposentadoria especial do vigilante, e o outro discute se os servidores inativos podem receber a mesma gratificação de desempenho paga a servidores na ativa. Os dois casos são julgados no plenário virtual que termina na sexta-feira (13).

O julgamento que discute se o profissional vigilante tem direito à aposentadoria especial começou a favor dos segurados. O relator, ministro Kássio Nunes Marques, e o ministro Flávio Dino votaram para admitir o tempo especial para a categoria, desde que o segurado comprove a exposição à atividade nociva com risco à integridade física. O Ministério da Previdência Social estima um rombo de R$ 200 bilhões ao longo de 35 anos para os cofres públicos em caso de derrota.

Outro julgamento que será realizado nesta semana envolvendo o INSS discute se servidores inativos e pensionistas têm direito a receber a mesma gratificação de desempenho paga aos servidores da ativa. O ponto central da controvérsia é a chamada paridade remuneratória.

Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia votou a favor do INSS para reafirmar a jurisprudência da Corte sobre o tema. A Justiça já tem decidido que gratificações vinculadas a avaliações de produtividade não podem ser estendidas a servidores já aposentados. Por outro lado, quando a gratificação é paga de forma indistinta aos servidores da ativa, no mesmo porcentual, ela assume caráter genérico e pode ser repassada também aos inativos. A ministra ressaltou que o pressuposto para a gratificação de desempenho é a avaliação individual.

Reportagem distribuída pela Estadão Conteúdo