STF determina desbloqueio da rede social X no Brasil
Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira, o desbloqueio no Brasil da plataforma X, o antigo Twitter, depois da confirmação do pagamento das multas devidas e da nomeação de um representante legal da empresa no País.
Em sua decisão, Moraes determinou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que desbloqueie o X em até 24 horas.
A rede social, de propriedade do bilionário Elon Musk, estava bloqueada para acesso no Brasil desde o fim de agosto, por determinação de Moraes, em decisão posteriormente confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo.
A sanção no País decorreu de um longo e público embate entre Moraes e Musk, que repetidamente se recusou a cumprir ordens judiciais no Brasil.
O conteúdo continua após o "Você pode gostar".
Na decisão desta terça-feira, o ministro destacou que o desbloqueio do X foi “condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, e que o bloqueio se deveu aos “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros.”
A disputa entre Musk e a Suprema Corte brasileira começou em torno da investigação sobre milícias digitais no país e a recusa do dono da plataforma em obedecer a determinação de suspensão de contas envolvidas na tentativa de golpe no país, em janeiro de 2023, e a distribuição de notícias falsas.
Em agosto, Musk determinou o fechamento dos escritórios do X no Brasil, com a demissão de funcionários, incluindo seu representante legal, o que terminou por levar à decisão de bloqueio da plataforma. De acordo com a lei brasileira, todas as empresas que operam no país precisam ter um representante no Brasil.
Depois de se recusar a cumprir inicialmente as decisões do STF, acusando Moraes de ser um “ditador”, Musk reverteu sua posição nas últimas semanas e nomeou uma representante, além de pagar as multas devidas. (Reportagem distribuída pela Reuters)
Ouça a rádio de Minas
