STF forma maioria a favor da revisão de aposentadoria

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na sexta-feira (25), para considerar constitucional a chamada “revisão da vida toda”, que permite a beneficiários da Previdência Social usar todas as suas contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), inclusive aquelas feitas antes de 1994, no cálculo da aposentadoria.

O julgamento foi realizado no plenário virtual e, com o voto do ministro Alexandre de Moraes, atingiu o placar de 6 votos a 5. No entanto, o julgamento está aberto até 9 de março e, nesse período, ministros ainda podem mudar seus votos. Se um deles requisitar, o julgamento pode ser encaminhado ao plenário.

O relator do processo foi o ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho do ano passsado, e fez seu relatório favorável aos beneficiários. Se o processo for puxado para o plenário, terá que ser reiniciado.

Em 1999, uma reforma previdenciária passou a retirar do cálculo da aposentadoria as contribuições feitas antes de 1994, ano do Plano Real. O relator do processo considerou que a norma, de transição, trazia prejuízo aos trabalhadores mais antigos, na comparação com os que entraram no sistema mais tarde.

Podem ser beneficiadas pessoas que se aposentaram antes da reforma da Previdência de 2019. De acordo com o Ministério da Economia, a decisão, se confirmada, terá um impacto de R$ 46 bilhões até 2019, entre revisões de aposentadorias e novas concessões.

Atividades presenciais – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, anunciou na última quinta-feira (24) o retorno das atividades presenciais na Corte a partir de 7 de março. Para entrar no tribunal será necessário apresentação de certificado de vacinação contra a Covid-19 emitido por posto de saúde ou pelo aplicativo Conecte-SUS, do Ministério da Educação.

As sessões de julgamento do plenário e das turmas também voltarão a ser realizadas em formato presencial a partir de 7 de março. Segundo resolução de Fux, a decisão considera, entre outros pontos, a cobertura vacinal e a idade da força de trabalho do Supremo, que atualmente tem 59% de servidores e colaboradores com idade entre 21 e 45 anos.

A resolução prevê que pessoas não vacinadas ou com apenas uma dose da vacina, ressalvado o caso das vacinas de dose única, deverão apresentar teste RT-PCR ou de antígeno negativo para covid-19 realizados nas 72 horas anteriores ou exame positivo para a doença realizado a, no mínimo, dez dias e, no máximo, 60 dias.

Ao entrar no STF, será necessária a apresentação de QR Code válido do sistema de Prevenção e Inquérito Epidemiológico (Previna) do STF ou responder à entrevista verbal de saúde nos acessos aos prédios.

O uso de máscaras e o distanciamento de um metro entre as pessoas continuam obrigatórios. A recusa a se submeter a qualquer desses requisitos ou a apresentação de sintomas sugestivos de infecção pela Covid-19 impedirão a entrada ou a permanência da pessoa nas dependências do STF.

A resolução prevê ainda que os serviços oferecidos pelo STF ao público externo sofrerão restrições, conforme a taxa de incidência de infecções por 100 mil habitantes no Distrito Federal. Se a taxa de infecções for igual ou superior a 150 e menor que 250 por 100 mil, o acesso ao restaurante do STF será fechado ao público externo. Caso a taxa seja igual ou superior a 250, não serão permitidas a visitação pública e a permanência de público externo nas dependências da biblioteca e do museu.

O acesso ao plenário e às salas das turmas será permitido apenas aos ministros, aos membros do Ministério Público, aos servidores e colaboradores indispensáveis ao funcionamento da sessão e aos advogados de processos incluídos na pauta do dia. A sustentação oral e a participação de procuradores, advogados e partes poderão ser realizadas por videoconferência. (Reuters/ABr)

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O que é Segurança Energética?

São medidas adotadas para evitar a falta do abastecimento de energia, provocada por fatores como a escassez hídrica e até mesmo dificuldades inerentes aos tipos de fornecimento. Associada a essas medidas está a segurança na disponibilidade de energia adequada, de qualidade e a preços acessíveis.

O que é o desafio energético?

Conforme o Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, em seu portal on-line, em citação a Thomas B. Johansson, “os desafios energéticos incluem fornecer serviços energéticos para o bem-estar de uma população mundial crescente, facilitar o acesso a formas de energia modernas e que permitam à população pobre sair dessa condição, criar um nível razoável de segurança energética (energia a preços acessíveis e sem interrupções graves) e mitigar as mudanças climáticas e seus efeitos”.

Quais os próximos eventos sobre Segurança Energética?

“O desafio da Segurança Energética” é um evento on-line gratuito que ocorrerá no dia 16 de março de 2022, com transmissão via plataforma Youtube. Na ocasião, profissionais qualificados e renomados do setor discutirão sobre os caminhos a serem percorridos para garantir o fornecimento de energia elétrica seguro.

A Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) é a instituição realizadora do evento, que tem correalização do jornal Diário do Comércio — veículo de imprensa de Minas Gerais quase centenário e especializado em economia, gestão e negócios.

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