STF forma maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu por buscar interferência de Trump em processo do pai

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria, nesta sexta-feira (14), a favor de receber a denúncia criminal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e torná-lo réu por coação no processo que levou o ex-presidente Jair Bolsonaro à condenação por tentativa de golpe de Estado.

Votaram para acatar a denúncia da Procuradoria-Geral da República, e para que Eduardo Bolsonaro responda criminalmente ao processo, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Em seu voto, Moraes disse que há indícios suficientes para que o parlamentar responda a um processo no caso. O magistrado destacou a atuação dele nos Estados Unidos — país onde está desde março — para buscar impor sanções a autoridades brasileiras junto ao governo Donald Trump.

“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”, afirmou Moraes.

Sem ter constituído advogado, o deputado tem sido defendido no caso pela Defensoria Pública. Ele acusa Moraes de ativismo judiciário contra a família Bolsonaro.

Recentemente, o Conselho de Ética da Câmara rejeitou um pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro por esses fatos.

Bolsonaro pai chegou a ser indiciado pela Polícia Federal nesse caso, mas não foi denunciado pela PGR.

Conteúdo distribuído por Reuters