STF libera investigação contra Flávio Bolsonaro

Brasília – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou, na sexta-feira (1º), pedido da defesa do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e liberou o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) a prosseguir com investigações criminais que envolvem o filho do presidente Jair Bolsonaro por supostas movimentações financeiras atípicas.

No dia 17 de janeiro, o presidente interino da corte, Luiz Fux, tinha determinado a suspensão da apuração do MPRJ referente a um ex-assessor de Flávio Bolsonaro, tendo como principal justificativa o fato de que o Ministério Público do Rio de Janeiro teria pedido informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de dados bancários sigilosos sobre o filho do presidente Jair Bolsonaro mesmo após ele ter sido eleito senador.

Marco Aurélio, relator original do caso, entendeu que Flávio Bolsonaro não tem foro privilegiado para o caso.

“Neste processo, a leitura da inicial revela que o reclamante desempenhava, à época dos fatos narrados, o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tendo sido diplomado Senador da República no último dia 18 de dezembro. A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo”, disse Marco Aurélio na decisão.

“Frise-se que o fato de se alcançar mandato diverso daquele no curso do qual supostamente praticado delito não enseja o chamado elevador processual, deslocando-se autos de inquérito, procedimento de investigação penal ou processo-crime em tramitação”, completou o ministro.

O ministro do STF lembrou decisão do plenário da corte de maio de 2018, na qual fez uma reinterpretação da prerrogativa de foro ao destacar que “o instituto pressupõe delito cometido no exercício do mandato e a este, de alguma forma, ligado”.

Na decisão, Marco Aurélio disse se tratar de uma “excepcionalidade” o pedido usado pela defesa de Flávio e negou seguimento – juridicamente arquivou – à reclamação feita, considerando “prejudicada a medida cautelar” concedida anteriormente.

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Caso – Esse caso do filho do presidente tem repercutido e levado a questionamentos ao próprio Bolsonaro, que se elegeu com forte discurso anticorrupção.

A defesa de Flávio, que tomou posse como senador na sexta-feira, alegava que houve “usurpação” de competência do Supremo quando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) requereu informações sigilosas dele entre abril de 2007 até o momento para instruir a investigação do MPRJ, mesmo após ele ter sido diplomado senador.

Flávio queria que a competência da apuração fosse do STF e que todas as provas que instruíram o caso até então sejam declaradas nulas.
Seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, ex-policial militar, passou a ser investigado após o Coaf detectar movimentações bancárias atípicas.
Flávio já é investigado por suspeita de movimentações financeiras atípicas na esfera cível pelo MP do Rio. (Reuters)