TCE-MG suspende contratações de consórcios e mira licitação de R$ 60 milhões; entenda

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu novas contratações vinculadas a licitações de dois consórcios públicos mineiros após identificar indícios de irregularidades no planejamento e na elaboração dos editais. Um dos casos envolve uma licitação estimada em R$ 60 milhões para serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

As decisões cautelares foram referendadas pela Segunda Câmara do Tribunal em sessões realizadas nos dias 6 e 13 de outubro.

Edital para serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos

O procedimento de maior valor envolve o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Grande (Cimarg), no Centro-Oeste de Minas, responsável por uma licitação para contratação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. No processo, o tribunal apontou possíveis falhas na estruturação da contratação, na justificativa dos quantitativos e nas exigências estabelecidas para as empresas participantes.

Entre os problemas identificados pelo TCE-MG estão falhas no planejamento da licitação, na justificativa das quantidades de serviços previstas e no uso do sistema de registro de preços. O tribunal também questionou a reunião de diferentes serviços em um único lote, sem comprovação das vantagens, e identificou problemas nos critérios de qualificação técnica exigidos das empresas participantes.

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Diante dos indícios, o conselheiro Adonias Monteiro determinou a suspensão dos efeitos da ata de registro de preços, firmada com a empresa vencedora. A medida impede novas contratações e adesões à ata até nova deliberação do tribunal. O consórcio também foi obrigado a comprovar o cumprimento da determinação no prazo de cinco dias.

TCE-MG questiona licitação para manutenção de veículos

O segundo caso envolve a licitação do Consórcio Interfederativo de Minas Gerais (Ciminas), no Alto Paranaíba, que prevê a contratação de serviços de manutenção de veículos e o fornecimento de peças para os municípios consorciados. A medida cautelar foi aceita pela Segunda Câmara em 13 de outubro, após decisão do conselheiro Gilberto Diniz.

O tribunal apontou falhas no levantamento das necessidades dos municípios, na justificativa das quantidades e dos valores previstos e na definição dos preços de referência. Também questionou a inclusão da obrigação de transportar e remover veículos sem custo adicional para a administração pública, sem que o orçamento da licitação fosse atualizado.

A decisão determinou a suspensão dos efeitos futuros das atas de registro de preço e, com isso, ficam impedidas a celebração de novos contratos e a adesão de outros municípios às atas até nova deliberação do TCE.

A adesão, conhecida como “pegar carona”, permite que órgãos e entidades utilizem uma ata de registro de preços da qual não participaram originalmente, desde que atendidos os requisitos legais. Com a cautelar, novas adesões às atas do Ciminas ficam suspensas.

Consórcios movimentam mais de R$ 2,5 bilhões em Minas

Em Minas Gerais, existem cerca de 200 consórcios públicos, responsáveis por movimentar mais de R$ 2,5 bilhões, conforme dados de 2024 informados pelo tribunal. Essas estruturas permitem que municípios e outros entes federativos compartilhem recursos e organizem a prestação de serviços, a compra de equipamentos e a execução de obras de interesse comum.

Por isso, diante do aumento das denúncias e representações relacionadas a contratações realizadas por consórcios, o tribunal informou que promoverá um encontro voltado a gestores, servidores e responsáveis por licitações. A iniciativa pretende esclarecer dúvidas sobre a legislação e apresentar boas práticas para prevenir irregularidades, fortalecer a segurança jurídica e ampliar a transparência nas contratações públicas.

O Diário do Comércio procurou os consórcios citados e aguarda um posicionamento.