TCE-MG suspende licitações de consórcios públicos que somam mais de R$ 2 bilhões

Após apresentar irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu licitações de consórcios públicos que, juntos, somam mais de R$ 2 bilhões. Foram nove consórcios denunciados e dez processos de licitação suspensos. O Tribunal teria chegado às inconsistências por meio de denúncias.

Entre os elementos que despertaram a atenção do TCE-MG estão: a ausência de detalhamento dos serviços prestados; a aquisição de brindes de alto valor agregado, como consoles de PlayStation 4 e Xbox One; e a cobrança de mais de R$ 200 milhões na compra de livros educacionais.

Além da medida, tomada durante as sessões do Tribunal Pleno e da Primeira Câmara nesta semana, o presidente Durval Ângelo também suspendeu qualquer contribuição de ente público municipal para cerca de 60 consórcios que não responderam ao questionário enviado pelo Tribunal. Com a decisão, eles também ficam impedidos de iniciar processos com adesão a atas de registro de preços, que são processos conhecidos como “carona”, em que permitem que órgãos públicos comprem bens ou serviços já licitados por outra entidade, sem precisar realizar uma nova licitação completa.

O conselheiro Alencar da Silveira Jr. ressaltou, durante a sessão, que a questão das licitações e dos consórcios está virando uma “farra” no Estado e sugeriu que o TCE-MG tomasse providências mais duras em relação à questão. “Há muitas denúncias contra consórcios. Isto está virando uma farra. Você não pode no mesmo processo pegar material de construção e comprar um carro. Está na hora de colocar um freio nessa ‘Disneylândia’”, comenta.

O diretor de Fiscalização do Tribunal, Henrique de Paula Kleinsorge, explica que, com a suspensão, o Tribunal dará seguimento ao processo e indicará todas as irregularidades das licitações. Os consórcios, por sua vez, precisam tornar a suspensão pública e corrigir as inconsistências e só após autorização do Tribunal, poderão voltar a licitar.

“Os consórcios não podem praticar mais nenhum ato objetivando essas contratações até que o Tribunal libere-os para isso ou dê uma decisão final no processo, determinando tudo o que eles precisam alterar nessas licitações, para que possam dar continuidade”, explica.

De acordo com o TCE-MG, os consórcios envolvidos são:

• Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário;
• Consórcio Interfederativo Minas Gerais (Ciminas, mencionado em dois processos);
• Consórcio Intermunicipal de Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí (Cimasp, mencionado em dois processos);
• Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte);
• Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviços do Alto do Rio Pará (Cispará);
• Consórcio Multifinalitário Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas (União da Serra Geral);
• Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha (CIM – Jequitinhonha);
• Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto do Rio Grande (Cimarg);
• Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo.

Questões envolvendo os consórcios

Das licitações suspensas, uma delas envolve o Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário. Segundo a denúncia, o consórcio foi responsável pelo processo licitatório nº 80/2025, que tinha por objetivo o credenciamento de empresas especializadas na execução de serviços de limpeza urbana, capina e roçada em áreas públicas, com fornecimento integral de mão de obra, equipamentos, máquinas, ferramentas e insumos para atender às necessidades dos municípios consorciados. O valor da licitação é de R$ 14.561.348,24.

Já o Ciminas esteve incumbido da contratação de empresas de serviços mecânicos e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios genuínos ou originais de fábrica por maior desconto, em atendimento às frotas dos municípios consorciados. Esse processo foi avaliado em R$ 44 mil. A denúncia, por sua vez, menciona o processo licitatório nº 17/2025, aberto pelo Ciminas, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de melhoria da infraestrutura urbana e rural, incluindo terraplanagem, drenagem, contenções, desassoreamento, manutenção de logradouros e sinalização para atender às demandas dos entes filiados. Ele custou R$ 356.814.639,45.

O Cimasp, por sua vez, também teve dois processos de licitação suspensos pelo TCE-MG. O primeiro é mencionado em duas denúncias, objetivando registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a execução de obras de revitalização de vias públicas e reforma de prédios públicos, com o objetivo de promover a melhoria da infraestrutura urbana e a valorização dos espaços públicos dos municípios do consórcio. Eles foram avaliados em R$ 160.752.897 e R$ 440.790.060.

O pregão promovido pela Codanorte, especificamente, foi suspenso em razão de desvio de finalidade. Ele tinha como objetivo a aquisição de brindes para atender à solicitação de premiação dos participantes da gincana de recicláveis do programa de educação ambiental Outro Norte aos municípios consorciados e ao consórcio Codanorte. O valor estipulado do pregão para brindes é de R$ 18.926.482.

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O consórcio Cispará foi responsável pelo credenciamento para serviços de engenharia para, sob demanda, executar reparos, manutenções, conservação e revitalização de vias, calçamento poliédrico e pavimentação asfáltica, a fim de atender os entes consorciados. O serviço foi avaliado em R$ 190.850.020.

Outra denúncia menciona que o União da Serra Geral articulava o registro de preços para futura e eventual contratação de programa de formação continuada para professores educadores, com ênfase em neurociência e inteligência emocional na educação, compreendendo ainda hospedagem em ambiente virtual de aprendizagem (AVA) compatível com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e com a acessibilidade, produção e disponibilização de conteúdos multimídias, tutoria síncrona e assíncrona, bem como fornecimento de todos os materiais paradidáticos de apoio, necessários para atendimento dos municípios integrantes do consórcio. Ele foi estipulado em R$ 265.057.451.

O processo licitatório nº 9/2025, articulado pela Cimarg, buscava o registro de preços na forma de licitação compartilhada, para eventual e futura aquisição de livros educacionais, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e anexos, para atender às demandas dos municípios filiados ao consórcio. Seu valor estimado é de R$ 204.014.533,33.

O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo tinha como propósito o registro de preços para contratação de empresa especializada, visando à futura e eventual aquisição de equipamentos componentes de academia ao ar livre, com a finalidade de viabilizar o acesso gratuito dos cidadãos à atividade física em espaços públicos, para atender às necessidades dos municípios consorciados. O serviço teve um custo de R$ 21.556.241.

Por fim, o CIM – Jequitinhonha, no processo licitatório nº 52/2025, foi responsável pelo registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços comuns de engenharia, destinados à manutenção preventiva e corretiva de vias urbanas e vicinais, incluindo recapeamento e aplicação asfáltica, em atendimento às demandas dos municípios. Ele foi avaliado em R$ 360.385.674.