TCE vai lançar portal voltado ao auxílio na gestão de receitas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) vai lançar, no dia 1º de abril, o portal “Receitas”, que tem a proposta de ajudar o gestor público a melhorar sua receita municipal.

A página eletrônica busca ser um “espaço de transparência, compartilhamento e diálogo, destinado ao cidadão e ao gestor público, em busca da profissionalização e da eficiência na gestão das receitas públicas municipais”.

O portal também disponibilizará várias orientações divididas por temas: cobrança judicial de créditos tributários, infraestrutura e tecnologia da informação, legislação tributária, procedimentos de fiscalização e recursos humanos.

O cidadão e o gestor público podem se informar sobre os procedimentos feitos nessas áreas de interesse. Além disso, a Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo do TCE oferecerá capacitação aos jurisdicionados com dificuldades nessa área por meio de educação a distância (EAD).

Em março de 2017, os 853 municípios mineiros foram convidados pelo Tribunal a responder um questionário. As 92 perguntas se referiam às áreas de legislação tributária, recursos humanos, infraestrutura física e tecnológica da informação, procedimentos de fiscalização e cobrança judicial de créditos tributários.

A sociedade poderá acessar as respostas que os municípios deram a essas questões e os dados sobre a receita e os indicadores da gestão e da infraestrutura da arrecadação desses municípios.

Além disso, também poderá analisar o desempenho das cidades sob os aspectos financeiro, fiscal e orçamentário, dividido por exercício.

Base de dados – Com base nas respostas do questionário e nas informações disponibilizadas pelos jurisdicionados por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) a partir de 2013, o TCE construiu a base de dados do portal.

De acordo com a analista de controle externo do Tribunal de Contas Mariza Nunes, até março de 2018, 567 municípios responderam ao questionário. Eles receberão um “diagnóstico personalizado” do TCE sobre suas fragilidades e as providências que devem tomar.

Ao analisar o processo número 1.054.148 (Assunto Administrativo), em 14/11/18, o Tribunal Pleno autorizou “a emissão dos comunicados aos gestores públicos, apresentando as deficiências identificadas na administração das receitas municipais e as alternativas possíveis para adequação dos procedimentos de arrecadação”.

Em uma área restrita do portal, o TCEMG também vai interagir com os gestores públicos e estabelecer uma comunicação sobre as ações adotadas naquela localidade. (Com informações do TCEMG).