TCE-MG aprova acordo para ampliar serviços de esgoto em 273 pequenas cidades mineiras; veja a lista

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) aprovou um acordo que cria condições para inclusão dos serviços de esgotamento sanitário em 273 municípios mineiros que já possuem contratos de abastecimento de água com a Copasa. A decisão foi aprovada na sessão do Pleno realizada nessa quarta-feira (13). Com isso, cada município poderá avaliar, de forma autônoma, se irá aderir ao modelo proposto.

O termo foi construído em uma Mesa de Conciliação do tribunal e envolveu a companhia, a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o governo de Minas Gerais. Apresentado no dia 7 de maio, o acordo passou por análise técnica do tribunal e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas antes de ser aprovado em definitivo.

A medida busca ampliar a coleta e, principalmente, o tratamento de esgoto em municípios de pequeno porte. Dos 273 municípios incluídos no acordo, 224 têm menos de 11 mil habitantes. Segundo a decisão, 47% dessas cidades já possuem coleta de esgoto, mas sem tratamento adequado — apenas 9,7% realizam o processo completo.

Com o novo acordo, os serviços de esgotamento sanitário poderão ser incluídos nos contratos atuais da Copasa sem necessidade de nova licitação. Isso porque, conforme entendimento do TCE-MG, a ampliação dos serviços está alinhada ao Marco Legal do Saneamento e possui respaldo jurídico.

O tribunal também determinou que os novos contratos contem com cláusulas de transparência, fiscalização, monitoramento e penalidades em caso de descumprimento. Outro ponto previsto é o apoio técnico aos municípios para elaboração ou atualização dos planos municipais de saneamento básico. Esse suporte deverá ser oferecido pela Copasa, pela Associação Mineira de Municípios e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Acompanhamento

Como resultado, o TCE-MG determinou que a Copasa, a AMM e o governo de Minas apresentem, em até 60 dias, um plano de ação com cronograma, responsáveis e mecanismos de acompanhamento da execução do acordo. Os documentos também deverão indicar qual será a entidade reguladora responsável pela fiscalização dos serviços.

Entre as medidas previstas está a possibilidade de antecipação de recursos do Fundo Municipal de Saneamento. O fundo é abastecido com repasses tarifários da Copasa e regulado pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG). Segundo o tribunal, o volume de recursos pode ultrapassar R$ 350 milhões, dependendo da adesão dos municípios.

O acordo também prevê o adiamento do início da operação dos serviços e da cobrança das tarifas de esgoto para 2029, com os investimentos sendo realizados de forma escalonada. Segundo o TCEMG, a medida busca equilibrar a ampliação da infraestrutura com a capacidade financeira das prefeituras e dos consumidores.

Universalização

A mediação foi solicitada pela Copasa e pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG). O processo teve origem em auditoria operacional realizada pelo tribunal em 2024, que apontou dificuldades estruturais no saneamento básico e apresentou 28 recomendações para o setor.

Entre os objetivos do acordo está o avanço das metas nacionais de universalização do saneamento básico até 2033. O coordenador da Mesa de Conciliação do tribunal, conselheiro Agostinho Patrus, afirmou que a solução busca ampliar o acesso da população aos serviços de saneamento. “Este é o papel do Controle Externo atual: não apenas fiscalizar e punir, mas também prevenir, induzir e colaborar para que a gestão pública entregue resultados à população”, comenta.

Veja a lista de muncípios abaixo

• Abadia Dos Dourados
• Açucena
• Água Comprida
• Alfredo Vasconcelos
• Alterosa
• Alto Jequitibá
• Alvarenga
• Alvinópolis
• Alvorada De Minas
• Amparo Do Serra
• Andradas
• Andrelândia
• Antônio Carlos
• Antônio Dias
• Araçaí
• Aracitaba
• Arantina
• Araponga
• Arcos
• Astolfo Dutra
• Augusto De Lima
• Baldim
• Bambuí
• Barão De Monte Alto
• Barra Longa
• Barroso
• Belmiro Braga
• Belo Oriente
• Belo Vale
• Bicas
• Biquinhas
• Bom Jardim De Minas
• Bom Jesus Do Amparo
• Bonfinópolis De Minas
• Bonito De Minas
• Brazópolis
• Bugre
• Cachoeira De Minas
• Caetanópolis
• Caiana
• Cajuri
• Camacho
• Campanário
• Campestre
• Campo Azul
• Campos Gerais
• Cana Verde
• Canaã
• Candeias
• Cantagalo
• Caparaó
• Capela Nova
• Capinópolis
• Caputira
• Carandaí
• Carvalhópolis
• Conceição Do Rio Verde
• Cascalho Rico
• Cássia
• Cedro Do Abaeté
• Chácara
• Cipotânea
• Comendador Gomes
• Conceição Da Aparecida
• Conceição Dos Ouros
• Cordislândia
• Coromandel
• Coronel Xavier Chaves
• Coroaci
• Córrego Danta
• Córrego Novo
• Cristais
• Crucilândia
• Cruzeiro Da Fortaleza
• Curral De Dentro
• Datas
• Descoberto
• Dionísio
• Divinésia
• Divino Das Laranjeiras
• Divisa Alegre
• Dom Silvério
• Dona Eusébia
• Dores Do Turvo
• Durandé
• Engenheiro Caldas
• Entre Folhas
• Entre Rios De Minas
• Ervália
• Espera Feliz
• Espírito Santo Do Dourado
• Estiva
• Estrela Dalva
• Eugenópolis
• Faria Lemos
• Ferros
• Florestal
• Formoso
• Franciscópolis
• Frei Inocêncio
• Gameleiras
• Goianá
• Grupiara
• Guaraciama
• Guaranésia
• Guarará
• Guiricema
• Heliodora
• Japu
• Ibitiúra De Minas
• Indianópolis
• Ingaí
• Inimutaba
• Ipaba
• Iraí De Minas
• Itamarati De Minas
• Itamogi
• Itamonte
• Itanhomi
• Itatiaiuçu
• Itueta
• Itumirim
• Itutinga
• Japonvar
• Jequitibá
• Joaquim Felício
• Jordânia
• José Raydan
• Juruaia
• Lagamar
• Lagoa Grande
• Laranjal
• Leopoldina
• Liberdade
• Luz
• Machacalis
• Mar De Espanha
• Maravilhas
• Maria Da Fé
• Marilac
• Maripá De Minas
• Martins Soares
• Mathias Lobato
• Matias Barbosa
• Matipó
• Mato Verde
• Matutina
• Mercês
• Miraí
• Miravânia
• Moeda
• Monjolos
• Monsenhor Paulo
• Montezuma
• Morro Da Garça
• Munhoz
• Muzambinho
• Nacip Raydan
• Naque
• Natalândia
• Nazareno
• Ninheira
• Nova União
• Oliveira Fortes
• Onça De Pitangui
• Orizânia
• Pai Pedro
• Paineiras
• Palma
• Palmópolis
• Paraopeba
• Passa Tempo
• Passa Vinte
• Paula Cândido
• Peçanha
• Pedra Do Anta
• Perdigão
• Perdizes
• Periquito
• Piedade De Caratinga
• Piedade De Ponte Nova
• Piedade Do Rio Grande
• Piedade Dos Gerais
• Pingo D’Água
• Piranguçu
• Piranguinho
• Piraúba
• Pitangui
• Planura
• Poço Fundo
• Pompeu
• Ponto Chique
• Porto Firme
• Prata
• Presidente Olegário
• Ressaquinha
• Riachinho
• Ribeirão Vermelho
• Rio Espera
• Rio Manso
• Rio Novo
• Rio Paranaíba
• Rio Piracicaba
• Ritápolis
• Rodeiro
• Rosário Da Limeira
• Santa Bárbara
• Santa Bárbara Do Leste
• Santa Bárbara Do Tugúrio
• Santa Cruz Do Escalvado
• Santa Efigênia De Minas
• Santa Juliana
• Santa Margarida
• Santa Rita De Ibitipoca
• Santa Rita De Minas
• Santa Rita Do Itueto
• Santa Rosa Da Serra
• Santa Vitória
• Santana De Pirapama
• Santana Do Deserto
• Santo Antônio Do Grama
• São Bento Abade
• São Brás Do Suaçuí
• São Domingos Das Dores
• São Domingos Do Prata
• São Francisco De Paula
• São Francisco De Sales
• São Geraldo
• São Gonçalo Do Pará
• São João Do Oriente
• São João Evangelista
• São José Do Alegre
• São José Do Goiabal
• São José Do Mantimento
• São Miguel Do Anta
• São Pedro Da União
• São Pedro Do Suaçuí
• São Pedro Dos Ferros
• São Sebastião Da Vargem Alegre
• São Sebastião Do Anta
• São Sebastião Do Oeste
• São Thomé Das Letras
• São Tomás De Aquino
• São Vicente De Minas
• Sardoá
• Senador Amaral
• Senhora Do Porto
• Sericita
• Serra Do Salitre
• Serrania
• Serranópolis De Minas
• Silveirânia
• Simonésia
• Tabuleiro
• Tapira
• Tapiraí
• Tarumirim
• Teixeiras
• Toledo
• Tumiritinga
• Turvolândia
• Ubaporanga
• Urucânia
• Vargem Bonita
• Vargem Grande Do Rio Pardo
• Varjão De Minas
• Veríssimo
• Vieiras
• Virginópolis
• Virgolândia
• Volta Grande
• Wenceslau Braz