Tentativas de fraudes no comércio eletrônico aumentam 27,35% em outubro
As tentativas de fraudes no comércio eletrônico brasileiro deram um salto de 27,35% em outubro, revela o Indicador Mensal de Fraude da Equifax BoaVista. Frente a setembro, quando foram registradas quase 600 mil tentativas, o tíquete médio das compras fraudulentas foi de R$ 422,90 no mês passado.
Especializada em soluções antifraudes, a Equifax BoaVista informou que suas ferramentas evitaram prejuízos de cerca de R$ 1,1 bilhão no setor. O valor médio das fraudes aumentou 4,4% em outubro em relação ao mesmo mês de 2023.
Os dispositivos móveis, especialmente os que utilizam Google Chrome, foram responsáveis por 6,36% das fraudes detectadas no mês passado. Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo concentraram 22,61% das tentativas de golpes.
Veja, a seguir, outros destaques de Legislação:
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Congestionamento no Judiciário
A Justiça brasileira baixou, em 12 meses até outubro deste ano, ao menos 39 processos judiciais a cada cem que tramitaram no mesmo período, o que representa taxa de congestionamento líquida de 60,76%. A redução permanente do indicador norteia as ações dos tribunais para o cumprimento da Meta Nacional 5 e, caso a taxa permaneça nesse patamar até dezembro, este pode ser o melhor resultado em 15 anos.
A taxa de congestionamento líquida mede o percentual de casos que permanecem pendentes de solução no Judiciário brasileiro em relação ao total tramitado no período de um ano, excluídos os processos que dependem de algumas condições jurídicas específicas para terem a tramitação concluída.
Concessão de patente de evaporador de cloro
A Fluid Feeder, companhia especializada em soluções para o tratamento de água e efluentes, obteve a concessão de patente de modelo de utilidade pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) do seu evaporador de cloro. Trata-se de equipamento utilizado para transformar o cloro líquido em gás.
Esse processo tem várias aplicações industriais e em tratamento de água, em que o cloro é usado como desinfetante ou agente de purificação, por exemplo. O uso adequado desse dispositivo exige protocolos de segurança rigorosos. De acordo com o CEO da empresa, Francisco Carlos Oliver, as propriedades técnicas desse produto são superiores àquelas exigidas em diversos editais de processos licitatórios.
Enquadramento como professora
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a atividade de uma orientadora de estágio no núcleo de prática jurídica da faculdade de direito da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. configura atividade docente para fins de enquadramento sindical como professora.
Segundo o colegiado, ainda que não envolva o ensino no formato tradicional, a orientação de estágio cumpre funções pedagógicas essenciais e deve ser considerada como magistério.
A Primeira Turma concluiu que o papel do orientador no núcleo de prática jurídica vai além da simples supervisão de atividades. Ele envolve também o desenvolvimento de habilidades dos alunos e o acompanhamento de seu progresso, que são funções típicas de um docente.
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