Terceirização também exige cuidados com segurança e saúde no trabalho para evitar riscos legais

Apesar de ser uma solução estratégica consolidada no mundo dos negócios, a terceirização exige cuidados importantes quando o assunto é segurança e saúde no trabalho (SST) e atenção às exigências legais. É preciso conhecer a norma para não ser surpreendido com problemas perante a Justiça do Trabalho.

O senso comum pode levar a crer que, ao terceirizar uma atividade, todos os deveres legais e operacionais passam a ser da empresa prestadora. Na prática, no entanto, não é bem assim. Em casos de acidentes ou doenças ocupacionais, principalmente quando ocorrem em ambiente sob gestão da contratante, é possível – e comum – que a contratante seja considerada corresponsável em eventual processo legal.

“É fundamental que a empresa exija, no momento da contratação, toda a documentação relacionada à saúde e segurança dos colaboradores terceirizados, como laudos, Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e fichas de Equipamento de Proteção Individual (EPI). Além disso, mesmo em serviços pontuais, deve-se oferecer ao menos um treinamento básico e reforçar os cursos obrigatórios para cada atividade”, alerta a CEO da Moema Assessoria, especializada em medicina do trabalho, Tatiana Gonçalves.

Tanto a empresa contratante quanto a prestadora do serviço têm obrigações legais a cumprir para garantir um ambiente de trabalho seguro. Ignorar essas práticas pode trazer consequências graves, como:

• ações trabalhistas milionárias, especialmente em casos de acidentes com lesões permanentes ou fatais;
• interdições de áreas ou operações por órgãos fiscalizadores;
• multas administrativas emitidas por auditores do trabalho;
• danos à reputação da empresa.

Para entender melhor sobre o tema e os cuidados necessários, confira um checklist essencial para empresas que contratam terceirizados.

Checklist de boas práticas na gestão de terceirizados

Antes da contratação:

• solicitar cópia de laudos técnicos e documentos obrigatórios (PPRA, PCMSO, LTCAT, entre outros);
• exigir ASOs atualizados dos profissionais;
• verificar fichas de entrega e controle de EPIs.

Durante a prestação de serviço:

• realizar treinamento de integração e segurança, mesmo em serviços pontuais;
• exigir comprovação dos cursos obrigatórios para a função (normas regulamentadoras aplicáveis);
• garantir que os trabalhadores tenham acesso e saibam usar corretamente os EPIs;
• supervisionar a execução das atividades em áreas de risco.

Relacionamento com a empresa terceirizada:

• manter diálogo ativo entre RH, segurança do trabalho e responsável técnico da prestadora;
• estabelecer responsabilidades claras em contrato sobre segurança e medicina do trabalho;
• prever cláusulas sobre auditorias internas e acompanhamento periódico das condições de trabalho.

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