MPF busca suspender a análise de licenciamento dos projetos de terras-raras no Sul de Minas
O Ministério Público Federal (MPF), através do núcleo ambiental da região Centro-Sul, enviou recomendações urgentes à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), para garantir a suspensão da análise dos licenciamentos ambientais dos projetos de terras-raras das australianas Viridis Mining and Minerals (Colossus) e da Meteoric Resources (Caldeira), ambos no Sul de Minas Gerais.
O órgão sugeriu a retirada dos processos da pauta de votação do colegiado marcada para a próxima sexta-feira (28), visando a realização de estudos e consultas complementares que tratem dos riscos ambientais e sociais pendentes. A apreciação da licença prévia dos empreendimentos também chegou a ser pautada no encontro de outubro, porém, os conselheiros pediram vista, alegando ser necessário ter mais clareza antes das avaliações.
A instituição também exigiu a suspensão dos Pareceres de Licença Prévia já emitidos, e que a Feam realize consultas aos órgãos competentes e à população afetada antes de qualquer deliberação. Além disso, destacou que o Copam e a Câmara de Atividades Minerárias (CMI) estão com mandatos vencidos e sem composição renovada desde maio deste ano, o que afeta o princípio da paridade entre Estado e sociedade civil.
Ademais, o MPF recomendou que a fundação inclua como condicionante a instalação de uma planta piloto para os dois projetos, a qual deve comprovar que 99% do sulfato de amônio será removido da argila. E pediu que a entidade faça uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) ou Avaliação Ambiental Integrada (AAI) para o Planalto Vulcânico de Poços de Caldas, argumentando que o licenciamento ambiental focado em projetos individuais é insuficiente para tratar dos impactos cumulativos e sinérgicos da região.
Alegações do órgão para as recomendações
Uma das principais preocupações do MPF sobre o projeto da Viridis é a proximidade com a Unidade de Descomissionamento de Caldas (UDC) das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), um complexo desativado, que armazena rejeitos e materiais radioativos. O órgão ressalta que, embora a área nuclear tenha sido excluída da Área Diretamente Afetada (ADA), as instalações estão dentro da Área de Influência Direta (AID) socioeconômica.
Diante disso, a instituição solicitou que a Feam exija manifestação da INB e da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) a respeito do risco à segurança nuclear que decorre da movimentação de argila e veículos pesados nas proximidades. Cabe lembrar que a autarquia federal chegou a emitir nota no fim de outubro negando a possibilidade de tragédia radiativa relacionada aos dois projetos, algo que vinha circulando nas redes sociais.
Ainda nesse tema, a procuradora da República Flávia Cristina Tavares Torres, que assina a recomendação relativa ao empreendimento da Meteoric, também demandou estudos complementares para analisar se o processo de lixiviação química, que usa grande volume de água, pode capturar outros metais pesados, como tório e urânio, o que poderia gerar rejeitos radioativos pelo aumento da concentração desses elementos.
Outros pontos mencionados pelo MPF foram os riscos hídricos e ambientais do Colossus, a ausência de estudos sobre os impactos a longo prazo e a proximidade com a área urbana, um hospital e a Área de Segurança Aeroportuária (ASA). O procurador da República Marcelo José Ferreira foi quem assinou a recomendação referente ao projeto.
Em relação ao Caldeira, o órgão destacou a falta de consulta livre, prévia e informada às Comunidades Indígenas e Quilombolas da região. Ainda sublinhou o fato de parte das instalações estarem inseridas em uma Área de Proteção Ambiental (APA).
O que dizem as empresas e órgãos
A Viridis informou, em nota, que o processo de licenciamento ambiental “vem sendo conduzido em conformidade com a legislação vigente”. A mineradora também esclareceu pontos técnicos da recomendação do MPF, rebatendo, por exemplo, o número de supressão de nascentes e a distância do empreendimento com áreas urbanas e hospitalares e ressaltando ações que serão implementadas para mitigar impactos hídricos e ambientais.
Já a Meteoric disse “que foi informada sobre a recomendação do MPF e está preparando resposta para cada um dos temas levantados pela entidade”. A empresa também ressaltou que “defende que o processo de licenciamento seja claro e transparente” e reforçou que está seguindo rigorosamente os requisitos estabelecidos pelas legislações federal, estadual e municipal “com vistas a obter as licenças necessárias para a operação”.
A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) informou que recebeu a recomendação encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) e está avaliando, detalhadamente, os pontos apresentados, para retornar ao MPF, conforme os trâmites legais.
Ouça a rádio de Minas
